PL 802/2019Movimentada em 04/11/2026
Obriga restaurantes, lanchonetes, bares e hotéis de todo o país a oferecer cardápio em Braille aos clientes que o solicitarem.
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Obriga restaurantes, lanchonetes, bares e hotéis de todo o país a oferecer cardápio em Braille aos clientes que o solicitarem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IABares, restaurantes e lanchonetes passam a ter de oferecer pelo menos um cardápio em Braille para pessoas cegas ou com baixa visão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga lojas e fornecedores a informar também em braile os preços de produtos e serviços, sem substituir as formas já previstas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos, repartições e lojas que atendem por senha a usar tecnologia que permita a pessoas com deficiência visual ou auditiva perceber a chamada sem depender de ajuda de terceiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAÓrgãos públicos e estabelecimentos como comércios, hotéis, restaurantes e padarias passam a ter de oferecer informações essenciais, como preços e tarifas, em formato acessível, inclusive em Braille, sem depender de pedido do consumidor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos semelhantes a oferecer cardápio impresso em papel e em braille a quem é atendido presencialmente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estabelecimentos que usam código de barras a instalar, nos aparelhos de consulta de preço, um recurso de áudio que informa o valor dos produtos a pessoas com deficiência visual, idosos e quem tem dificuldade de leitura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes de medicamentos, alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e roupas a incluir informações em Braille nas embalagens ou descrições dos produtos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas de apostas online a oferecer controles de gastos, alertas de tempo de jogo e autoexclusão, e proíbe bônus para recuperar perdas e crédito que estimule dívidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas de apostas esportivas online a mostrar gastos, ganhos e tempo de uso ao usuário, a oferecer limites e autoexclusão, e a proibir mecanismos que escondam perdas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional voluntária de centros de convivência em praças, parques e centros culturais, com oficinas gratuitas de arte, cultura, esporte e saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe um sistema nacional de autoexclusão para apostas esportivas e jogos virtuais, com limites de depósito e perda, e proíbe apostar com cartão de crédito, empréstimos ou benefícios sociais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite considerar insalubres atividades fora da lista oficial do Ministério do Trabalho, desde que um laudo técnico comprove exposição a agentes nocivos à saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a avisar o consumidor com antecedência antes de renovar automaticamente contratos como assinaturas, seguros e serviços anuais, e a facilitar o cancelamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Rota Turística Nacional da Fé, um roteiro oficial de turismo religioso católico que começa com uma festa católica de destaque em cada estado e no Distrito Federal, com apoio federal e possibilidade de convênios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o acusado a declarar culpa para obter pena sem prisão ou suspensão do processo em crimes de menor gravidade, que passam a ter o processo encerrado com condenação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a mostrar valor, data e condições de cobrança antes da contratação e a permitir cancelamento pelo mesmo meio usado para assinar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que moradores de áreas remotas sem energia elétrica sejam atendidos gratuitamente por sistemas locais de geração, com prioridade para famílias de baixa renda e comunidades vulneráveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para oferecer, pelo SUS, medicamentos injetáveis para controle do peso, como alternativa prioritária à cirurgia bariátrica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a loteria federal LotoPet, em meio físico ou virtual, com parte da arrecadação destinada a hospitais, farmácias e canis públicos de animais, além de políticas de proteção animal.
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