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Obriga estados, Distrito Federal e municípios a manter diferença mínima de 25% entre o salário inicial de professores com magistério de nível médio e o de professores com licenciatura plena.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que leva livros, barcos e ônibus-biblioteca a regiões isoladas, com prioridade para a Região Norte e Roraima.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a oferta progressiva de escola em tempo integral na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, com a União ajudando estados e municípios a custear a mudança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de educação básica a trocar as sirenes tradicionais por sinais musicais ou sonoros suaves, para proteger alunos com autismo e outros com sensibilidade a sons fortes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de todo o país a levar alunos dos anos iniciais do ensino fundamental a visitar abrigos de animais, para leitura e convívio com cães e gatos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que dá base legal à residência em área profissional da saúde para enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais não médicos, com regras para autorizar programas, pagar bolsas e dividir responsabilidades entre União, estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa voluntário para alinhar cursos de qualificação profissional às vagas de cada região, com cooperação entre União, Estados, Municípios e entidades como Senai e Senac.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa um limite máximo de alunos por turma em toda a educação básica, da creche ao ensino médio: 10 crianças na creche e 25 alunos nas demais etapas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para instalar berçários públicos, unidades de educação infantil para crianças de 0 a 3 anos, em regiões de alta vulnerabilidade social, com prioridade de vaga para famílias de baixa renda e mães solo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para levar sistemas compactos de água potável a escolas, postos de saúde e comunidades sem acesso regular à rede pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal de cursos de informática e internet para comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais da Amazônia, adaptados à língua e à cultura de cada uma.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Cuidado Infantil, que garante vaga gratuita em creche ou pré-escola pública para crianças de 0 a 5 anos, com horários mais flexíveis e subsídios para famílias de baixa renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o poder público incentive programas de intercâmbio cultural, científico e acadêmico para jovens, com ações como estudos no exterior e aprendizado de idiomas, sujeitas ao orçamento disponível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Pronafesm, uma modalidade do Fies que financia cursos de saúde mental em troca de trabalho no SUS pelo dobro do tempo financiado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de educação infantil, fundamental e média a trabalhar o bem-estar animal em todas as disciplinas, sem criar matéria separada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os sistemas de ensino a oferecer turmas regulares de EJA, para jovens e adultos que não concluíram os estudos, em todos os segmentos e em pelo menos dois turnos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas a envolver famílias e comunidade em projetos de prevenção ao uso de drogas, com capacitação de educadores e integração com órgãos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a permissão para a Fundação Educacional Salesiana Dom Bosco operar uma rádio educativa FM em Fortaleza, com finalidade exclusivamente educativa.
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