53.306 pautas encontradas
Proíbe que serviços de streaming exibam anúncios em assinaturas pagas vendidas como sem propaganda, e exige aviso prévio e consentimento do cliente para planos com anúncios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo, que dá prioridade a essas mulheres em creches, qualificação profissional, moradia, emprego e assistência social, sem criar pagamento automático em dinheiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a política nacional para integrar a Região Norte ao comércio internacional, dá prioridade ao corredor Boa Vista–Bonfim–Guiana e prevê controles de fronteira digitalizados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em sites e aplicativos, truques de design que induzem o consumidor a contratar ou manter serviços sem perceber, exigindo cancelamento tão simples quanto a contratação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, com prioridade em moradia, creche e programas de renda, estabilidade no emprego após a licença-maternidade e incentivos a empresas que contratarem mães solo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e carteiras digitais a ressarcir integralmente o cliente por transações feitas sob ameaça ou com celular roubado, sem precisar provar culpa deles.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Conecta Amazônia, que levará internet por satélite, rádio e fibra ótica, com energia solar, a comunidades isoladas da Amazônia Legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a orientar os programas federais de estradas vicinais a dar prioridade a assentamentos da reforma agrária e comunidades rurais, sem excluir outras regiões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e instituições de pagamento a manter mecanismos de segurança que barrem transferências eletrônicas feitas por fraude ou coação, com responsabilidade conjunta pelos prejuízos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal para levar internet, celular e computadores a indígenas, ribeirinhos e quilombolas da Amazônia, com cursos de alfabetização digital e incentivo a conteúdos em línguas locais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal de cursos de informática e internet para comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais da Amazônia, adaptados à língua e à cultura de cada uma.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Cuidado Infantil, que garante vaga gratuita em creche ou pré-escola pública para crianças de 0 a 5 anos, com horários mais flexíveis e subsídios para famílias de baixa renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as instituições financeiras a disponibilizarem instalações sanitárias e fraldários para uso de seus clientes e usuários.
Obriga prédios públicos e privados de uso coletivo com mais de 500 pessoas por dia a terem um fraldário acessível para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as agências bancárias a oferecer banheiros públicos gratuitos, separados por sexo e com espaço adaptado para pessoas com deficiência, em até 180 dias após a publicação da lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que automatiza a análise de pedidos de passagens, diárias e hospedagem para pacientes do SUS que precisam se deslocar para outra cidade para tratamento, com prazos máximos de resposta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe anúncios excessivos, interrupções em aulas e avaliações e publicidade personalizada para crianças e adolescentes em plataformas educacionais, e exige identificação clara de conteúdos patrocinados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que empresas de serviços digitais por assinatura alterem por conta própria, após a contratação, características essenciais como ausência de anúncios, qualidade e funções, exigindo aviso prévio de 60 dias para mudanças relevantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos, planos de saúde, telefonia, órgãos públicos digitais e outros serviços a oferecer atendimento humano quando o robô falhar ou o caso for urgente, e proíbe dificultar esse acesso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que serviços essenciais exijam aplicativo, internet ou reconhecimento facial como única forma de acesso, e obriga prestadores a manter atendimento presencial e telefônico.
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