PL 5514/2019Movimentada em 29/03/2023
Institui o Dia Nacional da Natação
Transformado em Norma JurídicaMESA
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Institui o Dia Nacional da Natação
Proíbe de utilização de animais para atividades de entretenimento, regulamenta o art. 225, § 7º da Constituição Federal e dá outras providências.
Regulamenta o exercício da profissão de instrutor de voo livre.
Regulamenta a profissão de Árbitro de Tênis e de BeachTennis dá outras providências.
Obriga os condomínios adotarem medidas de segurança quanto às atividades físicas praticas em academias internas.
Altera dispositivos da Lei nº 12.197, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer como critérios para desempate em licitações públicas o patrocínio a atletas ou equipes de esporte olímpico ou paralímpico, bem como a construção, o auxílio na construção, a manutenção e o auxílio na manutenção de estrutura pública destinada à prática de esporte olímpico ou paralímpico.
Regulamenta a atividade relacionada com o futebol praticado por profissionais, estabelece normas orgânicas específicas para a prática e administração transparente das ligas e entidades e para a responsabilidade de seus administradores.
Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.
Institui a Sociedade Empresária Desportiva, com regime tributário específico, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade de inserção de legenda em conteúdos audiovisuais veiculados pelos meios de comunicação social ou exibidos em salas de cinema.
Institui o Projeto Nacional de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Altera os arts. 28, 28-A, 34 e 40 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), que proíbe a transferência ou cessão de menor de 18 anos a entidade de prática desportiva estrangeira sem que este tenha concluído o ensino médio.
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais de desporto, e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Dispõe sobre o controle de doping no desporto.
Proíbe a transferência de jogador de futebol, com menos de 25 anos de idade, para o exterior.
Institui normas gerais sobre o desporto não profissional.