PL 679/1999Movimentada em 24/11/2023
Dispõe sobre a apresentação do preso autuado em flagrante à autoridade judicial.
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Dispõe sobre a apresentação do preso autuado em flagrante à autoridade judicial.
Veda discriminação praticada contra cidadão anistiado e dá outras providências.
Dispõe sobre os direitos básicos dos portadores do vírus da AIDS e dá outras providências.
Estabelece dia da semana para realização de provas de concursos públicos.
Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro.
Faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências.
Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas.
Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Dispõe sobre alterações na lei 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que versa sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento psicológico a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS.
Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados em estabelecimentos públicos de ensino da educação infantil e da educação fundamental.
Cria o serviço de apoio psicológico ao aluno em situação de vulnerabilidade em todo o território nacional e fixa outras providências.
Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a saúde mental infanto-juvenil nas redes públicas e privadas de educação básica.
Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a obrigatoriedade de profissional da psicologia na rede pública e privada da educação básica.
Institui a Política Nacional de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus na Infância e Juventude.
Dispõe sobre determinação para que a União, os estados e o Distrito Federal e os municípios dispensem atenção especial à criança ou ao adolescente diagnosticado com diabetes mellitus do tipo 1 em escolas públicas e privadas e no atendimento emergencial de saúde.
Institui o Programa de Atendimento Médico nas Creches e Berçários públicos.
Dispõe sobre medidas para assegurar e educar crianças diabéticas.
Institui o Dia Nacional da Saúde Indígena.