Deputado federal · AVANTE · MA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
267 proposições
Obriga hospitais, postos e clínicas a oferecer ações de saúde mental aos seus profissionais, independentemente do tipo de contrato.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende a pessoas com deficiência e autismo o direito de entrar e permanecer com cão de assistência em locais coletivos e transportes, e não apenas com cão-guia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille, celebrado todo 24 de janeiro, e cria o Laço da Esperança como símbolo oficial da doença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um portal nacional na internet que reúne em um só lugar dados oficiais sobre meio ambiente, clima, uso da terra e água, com regras para que estados e municípios compartilhem essas informações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui por lei dois programas federais de direitos humanos para pessoas idosas, que hoje existem apenas por portarias ministeriais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que fiscaliza escolas públicas e privadas quanto à educação inclusiva, com auditorias, relatórios anuais e sanções para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a oferecer atendimento prioritário, acessível e em Libras às pessoas com deficiência em seus canais de atendimento ao consumidor, com multa para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema público e gratuito para acompanhar, em tempo real, o uso do dinheiro das emendas parlamentares, com um código único para cada emenda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre a criação do Canal Nacional de Denúncias Acessível para atendimento e recebimento de denúncias de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de apoio escolar em sala de aula para estudantes que necessitem de suporte à inclusão educacional e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial com estrutura adaptada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências.
Estabelece a Garantia Expandida para Produtos Eletrônicos Essenciais e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estender a obrigatoriedade de recursos de acessibilidade às plataformas digitais de conteúdo audiovisual e veda a cobrança adicional e a substituição de intérpretes de Libras por inteligência artificial.
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir a proteção e o bem-estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental.
Dispõe sobre a concessão de vitaliciedade do BPC para pessoas com deficiência permanente e estabelecer um benefício de transição para herdeiros em situação de vulnerabilidade, diante do falecimento do beneficiário.
Dispõe sobre direitos do consumidor quando constatada exposição de produtos com validade vencida ou com divergência de preço em mercados, hipermercados e supermercados, e dá outras providências.