Carlos Cardinal

Altera o art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Acrescenta parágrafo 3º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que unificou o PIS-PASEP.

Acrescenta dispositivo ao art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que dispõe sobre o PIS/PASEP.

Altera a redação do § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975 - PIS/PASEP.

Assegura a percepção do adicional de insalubridade aos trabalhadores que especifica

Dá nova redação ao § 1º do art. 193, da Consolidação das Leis do Trabalho

Regula o art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal.