PLP 180/1997Autor principal · Movimentada em 20/08/2025
Regulamenta o art. 45 da Constituição Federal, estabelecendo a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PSDB · PA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
5 proposições
Regulamenta o art. 45 da Constituição Federal, estabelecendo a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal.
Acrescenta inciso ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Regulamenta o artigo 81 da Constituição e estabelece normas para a eleição do Presidente e Vice-Presidente da República, no caso da vacância de ambos os cargos e dá outras providências.
Dispõe sobre tarifas telefônicas em Região Metropolitana e dá outras providências.