Juninho do Pneu

Regulamenta o prazo máximo de 15 dias para o INSS concluir o primeiro pagamento da concessão dos benefícios nos processos de pensão por morte.

Dispõe sobre a Carteira Nacional de identificação da Pessoa com Fibromialgia.

Dispõe sobre as diretrizes para o tratamento de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Dispõe sobre à Criação de Pontos de Parada e Descanso para Motoristas de Transporte de Cargas

Obriga a divulgação do perfil de beneficiários que se enquadram na isenção do pagamento de conta de luz.

Estabelece a obrigatoriedade de informação sobre o risco de dirigir associado ao uso de certos medicamentos

Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios dos programas de fidelidade para gestantes.

Dispõe sobre a implantação de pedagiômetros nas praças de pedágios.

Dispõe da vedação de mais de uma concessionária para administrar o mesmo trecho ou rodovia.

Proíbe a comercialização e o uso de coleiras que causem choque em animais.

Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 2002.

Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita.

Dispõe sobre o incentivo a destinação de recursos para o financiamento de políticas públicas da juventude

Dispõe sobre o fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de fones antirruído para pessoas com Transtorno de Espectro Autista.

Institui o dia 29 de agosto como Dia Nacional do Gamer.

Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos.

Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências