Marcos Tavares

Cria o Protocolo Nacional Alerta Neuro, para resposta prioritária e individual às buscas por pessoas com deficiência ou condição neurológica que aumente o risco de se perderem, em qualquer idade.

Obriga as escolas de todo o país a levar alunos dos anos iniciais do ensino fundamental a visitar abrigos de animais, para leitura e convívio com cães e gatos.

Cria um programa voluntário para alinhar cursos de qualificação profissional às vagas de cada região, com cooperação entre União, Estados, Municípios e entidades como Senai e Senac.

Cria regras de reembolso para passageiros que cancelam passagens aéreas, com devolução maior quanto mais cedo o aviso, e compensação em caso de cancelamento de voo pela companhia.

Cria a Política Nacional de Cuidado Infantil, que garante vaga gratuita em creche ou pré-escola pública para crianças de 0 a 5 anos, com horários mais flexíveis e subsídios para famílias de baixa renda.

Garante a pessoas idosas, com deficiência, analfabetas digitais e em vulnerabilidade o direito de ser atendidas presencialmente ou com ajuda em serviços públicos essenciais e bancos, e proíbe substituir totalmente o atendimento humano por canais digitais.

Permite que pessoas com vulnerabilidade sensorial comprovada, como crianças, idosos ou pessoas autistas, avisem formalmente vizinhos sobre sons que causam sofrimento em casa, com soluções proporcionais e sem silêncio absoluto.

Cria a contravenção de perturbar de propósito, dentro de casa, o sossego de pessoas com hipersensibilidade a sons, com pena de prisão simples ou multa.

Proíbe a criação de custos adiados na conta de luz sem lei específica que autorize, e obriga a fatura a mostrar separadamente as cobranças de políticas públicas.