Deputado federal · PDT · CE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
207 proposições
Estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de "comércio em geral".
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 64, de 1990, para tratar da inelegibilidade por parentesco.
Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro.
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego - PEPE.
Dispõe sobre o Observatório Nacional da Violência nas Escolas.
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para garantir proteção ao emprego de trabalhadores idosos.
Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Altera a Lei 7.102, de 1983, de forma a modificar os requisitos do sistema de segurança necessário ao funcionamento de instituições financeiras.
Susta os efeitos do Decreto nº 10.322, de 15 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".
Susta o Decreto nº 10.578, de 15 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica".
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico.
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º do projeto de lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física".
Dispõe sobre responsabilidade técnica nas atividades desenvolvidas nas academias de ginásticas e/ou desportivas.
Garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). NOVA EMENTA: Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos fundos de participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal e suspende obrigações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido aos efeitos financeiros provocados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas.
Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.