Reimont

Reduz de 65 para 62 anos a idade mínima para mulheres pedirem o BPC, um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e mantém 65 anos para os homens.

Cria incentivos fiscais e créditos para empresas que contratarem mulheres com mais de 50 anos, financiamento com juros subsidiados para empreendedoras nessa faixa etária e cursos gratuitos de capacitação.

Cria um programa nacional que garante terapias especializadas pelo SUS a crianças e adolescentes com autismo, TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento, podendo contratar clínicas privadas quando faltar oferta pública.

Cria a Lei Samara Regina Dutra, que cria canais gratuitos de denúncia sigilosa e aumenta penas para violências contra trabalhadoras domésticas.

Propõe regras para a cobertura de violência contra a mulher pela imprensa e pela publicidade, como identificar vítimas e evitar sensacionalismo, sem censura prévia.

Obriga as escolas de educação básica, públicas e privadas, a trabalhar o combate ao preconceito contra pessoas pobres como tema transversal, com material didático para cada etapa.

Cria a cooperativa solidária, com regras próprias e mais simples, voltada a trabalhadores de baixa renda, e permite contratação pública sem licitação de até R$ 5 milhões.

Muda a ordem de atendimento do Minha Casa, Minha Vida para dar preferência a famílias com crianças, adolescentes ou pessoas com câncer, dentro dos grupos prioritários já existentes.

Obriga organizadores de grandes eventos e festas populares a manter centros temporários de acolhimento gratuito para os filhos dos trabalhadores da festa.

Estende as medidas protetivas da Lei Maria da Penha a qualquer violência contra a mulher motivada pelo gênero, mesmo sem vínculo familiar ou afetivo com o agressor.

Proíbe a suspensão automática de benefícios do governo para pessoa incapaz que completa 18 anos, exigindo aviso prévio à família para que possa pedir a interdição na Justiça.