Deputado federal · AVANTE · PE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Permite que pessoas físicas descontem do Imposto de Renda gastos com veterinário e planos de saúde de animais de estimação, até R$ 5 mil por ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a considerar pessoa com deficiência auditiva quem tem perda de audição em apenas um ouvido, o que permite concorrer a vagas reservadas em concursos e ser contada nas cotas de empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe patrocínios de clubes e eventos esportivos e culturais por bets, restringe anúncios dessas apostas a horários e públicos específicos e eleva a CSLL paga pelas operadoras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAQuem for condenado por maus-tratos a animais fica proibido de adotar, adquirir ou manter animais sob sua guarda até o fim da pena ou da punibilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o trabalhador com carteira assinada falte um dia por ano, com salário pago, para cuidar de animal de estimação em caso de doença grave, acidente ou pós-cirurgia, mediante comprovação veterinária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas físicas descontem do Imposto de Renda doações ao Funcap para auxiliar vítimas de calamidades naturais reconhecidas pelo Congresso, limitado a 1% do imposto devido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de proteção para mulheres em risco extremo de violência doméstica, com escolta, acolhimento sigiloso, mudança de cidade e ajuda financeira mensal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a propaganda e o patrocínio de bets em TV, rádio, redes sociais, clubes e eventos, veta apostas sobre eleições e jogos de risco e eleva a tributação do setor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência justificada do empregado em razão da necessidade de prestar cuidados indispensáveis a animal de estimação sob sua responsabilidade.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação de beneficiários do Programa Bolsa Família e de integrantes de sua família na condição de apostador.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a responsabilidade civil por danos causados ao apostador decorrentes da publicidade, propaganda e promoção de apostas de quota fixa.
Institui o Sistema Nacional de Comunicação Preventiva e Gestão de Risco dos Requisitos de Regularidade Federativa (SINACORF).
Dispõe sobre a profissão de Consultor de Proteção Patrimonial Mutualista, estabelece requisitos para seu exercício, define atribuições, deveres, direitos, vedações, sanções e assegura a organização da categoria em entidades de classe, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais mirins.
Revoga o artigo parágrafo único do artigo 22-A da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia).
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a fim de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios.
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para estender a garantia de atendimento especializado a candidatos com transtornos de neurodesenvolvimento em concursos públicos e processos seletivos federais.
Proíbe a distribuição ou reprodução de fonograma ou obra audiovisual cujo teor faça apologia a crimes contra a dignidade sexual, ao tráfico ilícito de drogas, à violência contra as mulheres ou que depreciem a imagem feminina.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores apropriados para materiais perfurocortantes e canetas de insulina em estabelecimentos públicos, privados, condomínios, estabelecimentos de saúde e farmácias, e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas.