Deputado federal · UNIÃO · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
32 proposições
Assegura a proteção dos interesses das empresas brasileiras e suas controladas, que atuam no exterior, contra medidas restritivas ou arbitrárias dos Estados nos quais realizam as suas atividades.
Altera a Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar ato de terrorismo a ação violenta contra as Sedes dos Três Poderes da República.
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
Dispõe sobre a renegociação de dívidas de que trata a Lei nº 13.340, de 28 de setembro 2016, a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo.
Acrescenta o inciso XI ao Artigo 4º da Constituição Federal.
Dá nova redação ao inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar a imposição de qualquer contribuição a não associados ao sindicato.
Acrescenta-se o inciso VII ao §3º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Insere Seção IV ao Capítulo IV da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2002, para limitar despesas correntes do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para suprimir qualquer restrição ou preferência legal na contratação de treinador de futebol.
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para dar nova redação ao art. 299 e acrescentar o art. 299-A.