Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos GPS em Cães de Resgate.
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Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos GPS em Cães de Resgate.
Dispõe sobre o descomissionamento de hidrelétricas.
Dispõe sobre a assistência à pessoa com dermatite atópica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Institui a Campanha de Conscientização sobre insuficiência renal em animais domésticos e dá outras providências.
Institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos e dá outras providências.
Institui a campanha de conscientização sobre otite em animais domésticos e dá outras providências.
Institui o Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal.
Institui o Programa Nacional de Crédito Especial ao Jovem Empreendedor.
Dispõe sobre a criação do Selo Cidade Cidadã, a ser conferido, anualmente e por meio de concurso público, a Municípios e Estados que se destacarem na implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano, conforme preconiza a Lei nº 10.257, de 10 de junho de 2001.
Dispõe sobre o tratamento a ser dado às transferências aos fundos de previdência próprios para a cobertura de déficits operacionais.
Dispõe sobre o socorro mútuo e dá outras providências.
Disciplina o controle da eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina.
Altera redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Institui o Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Revoga o § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Institui no âmbito de todo País o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue.
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.
Altera a Lei Complementar 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal.
Dispõe sobre a realização, durante eventos esportivos e culturais, de campanhas de incentivo à doação de sangue.
Insere dispositivos na Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando os provedores de aplicações de internet a remunerar os veículos de imprensa pela reprodução de conteúdo por estes produzido.