Pautas da Câmara

Susta o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022.

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022.

Susta o Decreto 10.935 de 2022, da Presidência da República que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional dá outras providências.

Susta o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.

Susta os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.

Susta os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional”.

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar as taxas de juros cobradas em operações de crédito com pessoas físicas a até o dobro daquelas praticadas pelas instituições financeiras públicas federais.

Regulamenta a cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas.

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão da Paraíba - Unisertão, no Município de Sousa, no Estado da Paraíba.

Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar as taxas de juros cobradas em operações de crédito com pessoas físicas a até o triplo daquela definida pelo Banco Central do Brasil.

Limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito.

Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde e delegacias de polícia.

Dispõe sobre a limitação de juros a duas vezes a meta da taxa Selic.

Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas e dá outras providências.

Dispõe sobre a limitação da taxa de juros e demais encargos cobrados nas operações de crédito realizadas com a utilização dos instrumentos de pagamento previstos na Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

Veda a prática de cobrança de juros abusivos por parte das instituições financeiras, na forma que especifica.

Dispõe sobre o limite das taxas de juros praticada por instituições financeiras a pessoas físicas e jurídicas.

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dar ao Conselho Monetário Nacional a competência de limitação das taxas de juros praticadas em financiamentos.

Dispõe sobre as taxas de juros praticadas pelas instituições bancárias às pessoas físicas e jurídicas que fazem uso do limite de cheque especial.

Dispõe sobre a taxa de juros cobrada pelas operadoras de cartão de crédito.