Pautas da Câmara

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3.039 pautas encontradas

• PL 4754/2020Movimentada em 22/08/2025

  Dispõe sobre a suspensão do pagamento de financiamentos de veículos automotores por profissionais autônomos que trabalham com transporte de passageiros, e caminhoneiros autônomos, como medida excepcional a ser adotada enquanto perdurar o Decreto nº 06, de 20 de março de 2020, que decretou estado de calamidade pública nacional em decorrência do coronavírus ou enquanto vigorarem as medidas emergenciais de enfrentamento à COVID-19, o que ocorrer por último.

  ArquivadaUrgênciaCCJC

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• PL 4357/2020Movimentada em 22/08/2025

  Suspende o pagamento de financiamento de veículos utilizados por motoristas profissionais autônomos.

  ArquivadaUrgênciaCCJC

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• PL 4296/2020Movimentada em 22/08/2025

  Estabelece a suspensão do pagamento de financiamento de veículos adquiridos por transportadores escolares durante o período de calamidade pública em saúde decretada em razão da pandemia de COVID-19, por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020

  ArquivadaUrgênciaCCJC

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• PL 3474/2020Movimentada em 22/08/2025

  Dispõe sobre medidas excepcionais aos condutores de veículo destinado à condução de escolares, e seus auxiliares, e aos prestadores de transporte turístico, enquanto perdurar o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

  ArquivadaUrgênciaCCJC

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• PL 2941/2020Movimentada em 22/08/2025

  Dispõe sobre a suspensão, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, dos valores referente a prestações de financiamentos de veículos automotores para profissionais autônomos do transporte de passageiros.

  ArquivadaUrgênciaCCJC

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• PL 2890/2020Movimentada em 22/08/2025

  Dispõe sobre a suspensão das prestações decorrentes de contratos de financiamento ou de arrendamento mercantil de veículos de transporte e condução de escolares como medida excepcional de enfrentamento da COVID-19.

  ArquivadaUrgênciaCCJC

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• PL 2656/2020Movimentada em 22/08/2025

  Dispões sobre o financiamento de veículos de transporte escolar.

  ArquivadaUrgênciaCCJC

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• PL 2057/2020Movimentada em 22/08/2025

  Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a suspensão da cobrança das prestações de contratos de financiamentos de veículos automotores para prestadores de serviços autônomos de transporte de cargas e pessoas durante a declaração de estado de calamidade em virtude da disseminação do novo coronavírus e dá outras providências.

  ArquivadaUrgênciaCCJC

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• PL 3071/2019Movimentada em 22/08/2025

  Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) entre as entidades da sociedade civil beneficiadas com a renda líquida de 1 (um) concurso anual da loteria de prognósticos esportivos.

  Pronta para PautaCFT

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• PL 1827/2024Movimentada em 21/08/2025

  Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para criar linha de crédito favorecida para empreendedores beneficiários do Programa Bolsa Família no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.

  Aguardando ParecerCDHMIR

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• PL 1611/2025Movimentada em 21/08/2025

  Dispõe sobre o incentivo fiscal federal para academias de ginástica que disponibilizarem vagas gratuitas para idosos de baixa renda e dá outras providências.

  Aguardando Designação de Relator(a)CFT

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• PL 4910/2024Movimentada em 21/08/2025

  Acrescenta dispositivos à legislação vigente para regular a promoção de apostas online e cassinos por influenciadores digitais, equiparando-os a agentes autônomos de investimento, estabelecendo a necessidade de certificação específica, penalidades e tipificação de crimes.

  Aguardando ParecerCCOM

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• PL 1505/2019Movimentada em 20/08/2025

  Altera o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para estabelecer limites para o seguro obrigatório de bens dados em garantia, quando se tratar de operações de crédito rural.

  Tramitando em ConjuntoCAPADR

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• PL 1068/2019Movimentada em 20/08/2025

  Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a exigência, por parte das instituições financeiras operadoras do crédito rural, de garantias reais em valores superiores a cento e trinta por cento do crédito concedido.

  Tramitando em ConjuntoCAPADR

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• PL 4493/2021Movimentada em 20/08/2025

  Dispõe sobre o crédito rural.

  Tramitando em ConjuntoCAPADR

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• PL 4492/2021Movimentada em 20/08/2025

  Altera o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.

  Tramitando em ConjuntoCAPADR

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• PL 10499/2018Movimentada em 20/08/2025

  Dispõe sobre o crédito rural, Cédula de Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural.

  Aguardando ParecerCAPADR

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• PL 4448/2024Movimentada em 20/08/2025

  Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal, e altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito altera a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, e altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.

  Transformado em Norma JurídicaUrgênciaMESA

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• PL 3431/2000Movimentada em 20/08/2025

  Estabelece limites para a dívida pública mobiliária federal.

  ArquivadaMESA

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• PL 2479/2000Movimentada em 20/08/2025

  Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".

  ArquivadaUrgênciaMESA

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