PL 5562/2009Movimentada em 22/05/2026
Acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
ArquivadaMESA
53.329 pautas encontradas
Acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Veda a realização de concursos públicos, aulas e provas em estabelecimentos de ensino, exames vestibulares, campanha de vacinação, plebiscitos, referendos e eleições em dia de sábado.
Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos e de exames vestibulares, no âmbito nacional, e dá outras providências.
Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos e de exames vestibulares, no âmbito nacional, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos no Território Nacional.
Cria a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama.
Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia.
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Espigão do Oeste, no Estado de Rondônia.
Regulamenta a demarcação das terras indígenas, nos termos estabelecidos pelo art. 231, da Constituição Federal, e altera a Lei nº 6.001, de1973.
Dispõe sobre a demarcação das terras indígenas e altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 1973.
Disciplina a demarcação das terras indígenas, nos termos estabelecidos pelo art. 231 da Constituição Federal.
Dispõe sobre a instalação de sistema de vídeo em asilos e clínicas para idosos e dá outras providências.
Exige firma reconhecida por autenticidade para contratação de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, aos aposentados e pensionistas do INSS.
Veda às instituições financeiras ou de crédito ofertar ou contratar empréstimo em domicílio.
Determina que o Poder Executivo exija das representações diplomáticas estrangeiras o cumprimento da legislação trabalhista.
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família".
Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.
Altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet).
Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes.