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Amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS para incluir processos administrativos com prazo de análise vencido há mais de 30 dias e processos com prazo judicial já expirado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga clínicas e hospitais veterinários a avaliar a gravidade, registrar e informar o dono dos cães e gatos atendidos em urgências, e a encaminhá-los quando não puderem dar continuidade ao caso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, em 22 de setembro, junto ao Setembro Dourado, para ampliar a divulgação dos sinais da doença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário, um vínculo de trabalho por prazo determinado de até 24 meses para recém-formados, com formação prática supervisionada e sem exigência do piso salarial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional com diretrizes de saúde, educação e trabalho para pessoas com síndrome de Tourette, e prevê multa e perda de cargo para gestores escolares que recusarem matrícula desses alunos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o governo federal crie protocolos padronizados para urgências cardiovasculares no SUS, incluindo medicamentos que desfazem coágulos em UPAs.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Código de Defesa do Consumidor para listar produtos presumidos essenciais, como celulares, medicamentos, alimentos, geladeiras e roteadores, que podem ser trocados ou ter o preço reduzido logo após um defeito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta aos objetivos do Fundo Nacional do Esporte o apoio a ações de segurança em academias e outros locais de atividade física e esportiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para o cuidado integral de mulheres com endometriose no SUS, com atendimento humanizado, diagnóstico, tratamento e pesquisa, sujeitas a pactuação e orçamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que mulheres vítimas de violência doméstica sejam atendidas, de preferência, por profissionais mulheres na polícia, na Justiça, na saúde e em outros serviços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia as áreas prioritárias de políticas para crianças de até 6 anos, incluindo a proteção contra publicidade excessiva e conteúdos inadequados, e cria um indicador federal para acompanhar os resultados dessas políticas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa no SUS com atendimento específico para mulheres na menopausa e no climatério, incluindo exames, reposição hormonal, apoio psicológico e informações sobre essa fase.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para o atendimento integral de mulheres no climatério e na menopausa pelo SUS e institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o tema, em 18 de outubro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa, a ser celebrado em 18 de outubro, com campanhas, eventos e ações de saúde organizados pelo Ministério da Saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta às regras do SUS o atendimento público especializado para mulheres na menopausa ou no climatério, incluindo exames, remédios, tratamentos hormonais e acompanhamento psicológico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas de aplicativos de entrega e transporte a contratar seguro de acidentes para seus trabalhadores, proíbe puni-los por acidentes e cria canal de socorro e comunicação de sinistro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional permanente de prevenção e combate à violência de gênero na internet, com direitos de atendimento e remoção de conteúdos ilegais para as vítimas e novos deveres para as plataformas digitais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o Código de Defesa do Consumidor para definir "produto essencial" como bem durável indispensável à saúde, educação, segurança, alimentação ou comunicação do dia a dia, e permite emprestar um aparelho substituto enquanto o original está em conserto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir receita veterinária individual para vender ou aplicar anticoncepcionais hormonais em cadelas e gatas, e proíbe propaganda que os apresente como solução simples ou sem riscos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a crianças e adolescentes com autismo (TEA) o direito de ter um acompanhante, como pai, mãe ou responsável, em consultas e terapias em hospitais e clínicas públicas ou privadas.
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