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Proíbe que a mineração use água de reservatórios destinados ao consumo humano e obriga as mineradoras a implantar soluções hídricas próprias, com exceção autorizada por lei municipal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe novas regras para a autorização de retirada de água de aquíferos no semiárido por atividades econômicas, levando em conta o consumo humano, dos animais e de comunidades locais, e exigindo medição de poços acima de limites.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as distribuidoras de energia com fios aéreos em cidades a investir todo ano em ações para conciliar a fiação com as árvores e a paisagem urbana.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a exigência de garantias financeiras para grandes consumidores e geradoras de energia pedirem acesso à principal rede de transmissão do país, e condiciona qualquer nova regra a análise de custos e consulta pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a parte do reajuste da conta de luz de 2026 da Equatorial Pará que não tenha base legal e regulatória, mantendo os valores anteriores até nova revisão da ANEEL.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo permanente que guarda a riqueza do petróleo e do gás para as futuras gerações, usando apenas os rendimentos, com teto anual de 3%.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que distribuidoras de energia liguem a eletricidade temporária de circos itinerantes em até 48 horas, sem exigir alvará municipal, com base em declaração do próprio circo e laudo técnico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma tarifa social de energia elétrica com limite de consumo subsidiado que varia por região, conforme um índice anual que considera custo de vida, calor local e perdas por furto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estrangeiros a obter autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional para participar de empresas que explorem minerais críticos e estratégicos, e exige maioria brasileira no capital, na força de trabalho e na gestão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas que pesquisam ou extraem terras raras e outros minerais estratégicos a ter controle societário e administração de brasileiros, com prazo de 2 anos para as que já atuam.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que a energia excedente de pequenos geradores, como painéis solares, seja vendida diretamente entre pessoas, empresas e grupos, por contratos ou plataformas digitais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política e o Programa Nacional de apoio técnico à mineração artesanal e de pequena escala, com recursos da CFEM, doações com incentivo fiscal e contratações sem licitação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de crédito para famílias comprarem e instalarem placas solares, com parcelas descontadas da própria conta de luz e uso opcional do FGTS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei do saneamento para proteger quem usa poços, nascentes ou cisternas, proibindo que empresas os lacrem ou cobrem tarifas sem uso do serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem gera energia em casa ou na empresa ceda suas sobras de crédito, gratuitamente, a entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem gera a própria energia, como em painéis solares, doe créditos de energia não usados a entidades sem fins lucrativos de assistência social, saúde ou educação da mesma região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma linha de crédito de emergência, com dinheiro da União repassado pelo BNDES e bancos, para empresas de açúcar e etanol afetadas pela queda de preços.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem gera a própria energia, como com placas solares, repasse seus créditos de energia a entidades beneficentes e a famílias do Bolsa Família, sem fins lucrativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita o reajuste anual das contas de luz à inflação oficial, salvo exceções, e obriga as distribuidoras a detalhar impostos, encargos e histórico de reajustes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Código de Mineração para que o simples pedido de pesquisa mineral não dê direitos sobre a terra nem poder de veto ao dono, e permita apenas estudos técnicos autorizados.
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