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Cria normas federais mínimas de segurança para atividades de turismo de aventura, como rope jump, bungee jump, rapel, tirolesa e escalada guiada, exigindo das empresas inscrição, responsável técnico, seguro e checagem dupla dos equipamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que hospitais e clínicas retenham equipes, macas ou ambulâncias do Samu, dos Bombeiros e de outras unidades de socorro após receberem pacientes, e obriga a manter macas disponíveis para emergências.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que hospitais e outras unidades de saúde mantenham ambulâncias, macas, equipamentos e equipes do socorro retidos após a entrega do paciente por motivos próprios da unidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para prevenir, identificar e tratar o transtorno do jogo, que é o vício em apostas, dentro do SUS, usando os serviços e verbas já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa nacional federal para prevenir os danos das apostas online e tratar o transtorno do jogo, exigindo das empresas limites de aposta e autoexclusão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Política Nacional de Segurança e Proteção dos profissionais de enfermagem, obrigando serviços de saúde maiores ou de alto risco a manter planos de prevenção de acidentes e de combate à violência e ao assédio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para operadoras de planos de saúde que neguem, atrasem ou interrompam tratamento essencial sem justificativa técnica, com pena maior se a negativa causar piora grave ou morte do paciente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta a profissão de Neuropsicopedagogo Institucional, exigindo formação específica para atuar em escolas e outras instituições, com regra de transição para quem já exerce a função.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas com asma ou DPOC a retirada gratuita e contínua de remédios já oferecidos pelo SUS, em unidades de saúde mais próximas de casa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante que o SUS forneça de graça, nas UBS, remédios combinados para asma a pessoas com diagnóstico, receita médica e cadastro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que motoristas com multa leve troquem o pagamento por doação de sangue ou cadastro como doador de medula óssea, uma vez a cada 12 meses.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que motoristas multados por infrações leves ou médias troquem o pagamento da multa por doação voluntária de sangue em hemocentros públicos, até duas vezes por ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe toda publicidade, patrocínio e promoção de bets, veta influenciadores e bônus de cadastro e obriga alertas sobre os riscos do jogo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras nacionais para que maternidades e hospitais que fazem partos, públicos e privados, adotem protocolos mínimos para evitar sequestros e trocas de recém-nascidos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes gerais para ações de prevenção do herpes-zóster (cobreiro) e de suas complicações no SUS, com prioridade para idosos e grupos mais vulneráveis, sem obrigar o fornecimento de vacinas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional que reconhece o vínculo afetivo com animais de estimação e permite que juízes definam guarda e convivência em separações, pensando no bem-estar do animal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à política de proteção das pessoas com autismo diretrizes para identificar, diagnosticar e cuidar de adultos e idosos autistas, inclusive dos que nunca foram diagnosticados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProposta torna livre em todo o país o exercício das profissões de esteticista e cosmetólogo, exige estágio supervisionado para formandos e cria crime para penalidades administrativas aplicadas fora dos limites do cargo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe organizar a atividade de esteticistas e cosmetólogos, define sua formação válida e os procedimentos que podem realizar, garante condições dignas em contratos com salões-parceiros e torna crime a aplicação de penalidades fora das atribuições do fiscal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras gerais contra atraso de salário, assédio moral, retaliação a denunciantes e fraudes no vínculo de emprego, com indenização por atraso injustificado e deveres de prevenção para empresas.
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