53.306 pautas encontradas
Altera a Lei de Alienação Parental para deixar claro que proteger a criança de risco atual ou iminente não é alienação parental, exige decisão prévia sobre o risco e torna a mudança de guarda uma medida excepcional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a mudança de guarda, a suspensão de convivência e o afastamento do genitor que denunciou violência contra criança ou adolescente, até o fim da investigação, salvo risco atual comprovado por laudo técnico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem gera energia em casa ou na empresa ceda suas sobras de crédito, gratuitamente, a entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem gera a própria energia, como em painéis solares, doe créditos de energia não usados a entidades sem fins lucrativos de assistência social, saúde ou educação da mesma região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria repasse extra do PNAE para alunos de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, com valor por aluno que aumenta a cada ano até 2031, usado só para comprar alimentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a divisão do dinheiro da alimentação escolar, pagando até 50% a mais por aluno em situação de pobreza e reajustando os valores todo ano pela inflação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de educação básica a incluir noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo, de forma gradual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatório o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas de educação básica e prevê formação em Libras para professores e demais profissionais da educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma nova forma de financiamento estudantil em que o aluno paga parte da renda futura, só a partir de um piso de renda, com desconto limitado e fim da dívida ao atingir prazo ou teto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional de segurança para atividades de turismo de aventura de alto risco, como bungee jumping e tirolesa, e cria um cadastro federal de operadores dessas atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais de segurança para esportes radicais com cordas, como bungee jump e rapel, exigindo responsável técnico, plano de emergência, seguro e vistoria dos equipamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o juiz proíba devedores de pensão alimentícia de entrar em eventos esportivos no Brasil e suspenda a validade de seus passaportes, quando o não pagamento for voluntário e sem justificativa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe temporariamente que devedores de pensão alimentícia entrem em estádios e eventos esportivos, como forma de pressioná-los a pagar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga eventos com mais de 1.000 pessoas, como jogos com público pagante e shows, a adotar protocolos de prevenção e acolhimento contra a violência contra a mulher.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui campanhas nacionais e avisos com canais de denúncia em bares, telões, arenas e fan fests durante grandes eventos esportivos, para prevenir violência contra mulheres.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria normas federais mínimas de segurança para atividades de turismo de aventura, como rope jump, bungee jump, rapel, tirolesa e escalada guiada, exigindo das empresas inscrição, responsável técnico, seguro e checagem dupla dos equipamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que hospitais e clínicas retenham equipes, macas ou ambulâncias do Samu, dos Bombeiros e de outras unidades de socorro após receberem pacientes, e obriga a manter macas disponíveis para emergências.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que hospitais e outras unidades de saúde mantenham ambulâncias, macas, equipamentos e equipes do socorro retidos após a entrega do paciente por motivos próprios da unidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATransforma sete cargos vagos de juiz substituto em quatro cargos de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho de Goiânia, elevando o total para 18, sem aumento de despesas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para prevenir, identificar e tratar o transtorno do jogo, que é o vício em apostas, dentro do SUS, usando os serviços e verbas já existentes.
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