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Cria a Política Nacional do Método Canguru, que incentiva o contato pele a pele e o apoio à amamentação de bebês prematuros ou de baixo peso, dentro do SUS, sem criar novas despesas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe organizar no SUS o atendimento de habilitação e reabilitação para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, como o autismo, com acompanhamento nas unidades básicas e encaminhamento a serviços especializados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAdia para 2022 os prazos que estados e municípios têm para criar regiões de saneamento e cobrar pelo serviço de lixo, e dá até novembro de 2022 para contratos incluírem metas de atendimento a toda a população.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o cálculo e o reajuste da pensão para pessoas com deficiência física causada pela talidomida, fixando valor por ponto a partir de 2027, piso de um salário mínimo e correção anual pelo IPCA.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe aumentar, sem justa causa, o preço de remédios, produtos e serviços médico-hospitalares durante calamidade pública, epidemia ou pandemia declaradas, com prisão e multa para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos de saúde, vigilância e agricultura de todo o país a publicar na internet, em até 72 horas, as decisões que tomarem contra produtos ou empresas, junto com os laudos de laboratório que as embasam.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir que a venda de produtos de uso profissional na saúde, como insumos e equipamentos odontológicos, seja feita só a pessoas habilitadas e com identificação do comprador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para o cuidado de pessoas com asma e DPOC no SUS, reunindo prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que as Caixas de Assistência dos Advogados ofereçam proteção social, apoio à saúde, acessibilidade e ajuda em emergências a advogados e, se o estatuto de cada Caixa prever, a seus dependentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o SUS use recursos da atenção básica e da especializada juntos no atendimento a pessoas com autismo, com a divisão decidida por gestores locais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATransforma em lei a política de saúde nas escolas públicas, com avaliações de saúde dos estudantes, orientações sobre alimentação e drogas e atuação integrada com o SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a redução de impostos sobre dispositivos médicos registrados na Anvisa e zera esses tributos em compras de órgãos públicos e entidades beneficentes que atendem o SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta a profissão de quem faz cuidados estéticos e de conservação em corpos de pessoas falecidas, exigindo formação técnica ou tecnológica específica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe oferecer a crianças e adolescentes aplicativos de namorados virtuais que possam causar dependência emocional ou manipulação afetiva, e exige aviso de que a conversa não é com humanos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o trabalhador saque o FGTS para tratar doenças, síndromes, lesões ou neurodivergências, próprias ou de dependentes, com laudo médico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o trabalhador saque o FGTS quando ele ou um dependente tiver doença grave ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, sem necessidade de decisão judicial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o trabalhador use o saldo do FGTS para pagar fertilização in vitro e outros tratamentos de reprodução assistida, em casos de infertilidade diagnosticada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a desenvolver ações de prevenção, diagnóstico e acompanhamento da saúde de trabalhadores com fibromialgia, dentro da política nacional de saúde do trabalhador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o selo "Empresa Amiga da Pessoa com Fibromialgia", de adesão voluntária, para empresas que adotem práticas de inclusão e bem-estar, sem gerar benefícios financeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a CLT para obrigar empresas da confecção, do vestuário, da costura e do setor têxtil a adotar medidas permanentes de proteção à saúde e à segurança de seus trabalhadores.
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