12.446 pautas encontradas
Muda a ordem de atendimento do Minha Casa, Minha Vida para dar preferência a famílias com crianças, adolescentes ou pessoas com câncer, dentro dos grupos prioritários já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO SUS e os planos de saúde passam a ser obrigados a oferecer, sem custo ao paciente, os remédios aprovados pela Anvisa para tratar a SHUa, uma doença rara dos rins.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatória a inclusão de símbolos de deficiência, como o da cadeira de rodas, nos documentos de identidade a pedido do titular com laudo médico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes para facilitar o acesso de pessoas com TDAH, depressão, ansiedade e doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer, a avaliação, o tratamento e o acompanhamento em saúde mental, sem criar diagnósticos ou tratamentos obrigatórios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena do tráfico de pessoas ligado a organizações criminosas, criar multa especial quando a vítima for menor e prever alerta rápido para crianças em risco de sair do país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a avaliar periodicamente os subsídios não sociais pagos pela conta de luz e a reduzir ou encerrar gradualmente os que não se justificarem, preservando a Tarifa Social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para apoiar a implantação e a melhoria de Centros de Referência em autismo, que orientam pessoas com TEA e suas famílias sobre serviços de saúde, educação e assistência social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes para o SUS oferecer consultas remotas, acompanhamento à distância e entrega de remédios em casa, com prioridade para quem tem dificuldade de se deslocar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria requisitos mínimos de acessibilidade para praias, permite o Selo Praia Acessível às que cumprirem normas técnicas e obriga municípios a observá-las na gestão das praias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional contra o vício em apostas e obriga as bets a manter programas de jogo responsável, limites de gasto e tempo, e um repositório público dos seus anúncios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um auxílio-aluguel temporário, concedido pelo poder público sem depender de decisão judicial, para mulheres vítimas de violência doméstica que precisem sair de casa e não tenham renda para pagar moradia segura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Programa Pé de Meia para considerar as dificuldades de acesso à escola de estudantes de áreas rurais, ribeirinhas e de difícil acesso da Amazônia, com medidas específicas e relatório anual por região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a modalidade HIS Raiz no Minha Casa, Minha Vida, para famílias de baixa renda em maior vulnerabilidade, com subsídio para construção, reforma ou aluguel social, sujeita a orçamento e regulamentação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui as famílias ribeirinhas, sobretudo da Amazônia Legal, entre as prioridades do Minha Casa, Minha Vida e permite construir casas sobre estacas em áreas alagadiças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que candidato a habilitação considerado apto com restrições físicas apresente novo exame feito por médico especialista em medicina do tráfego, que pode levar à revisão dessas restrições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que etiquetas de roupas e produtos têxteis vendidos no Brasil informem a cor predominante da peça, por extenso ou por símbolo padronizado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa em que alunos com bom desempenho ajudam colegas com dificuldades na educação básica, com adesão voluntária das redes de ensino e bolsa para tutores a partir dos 16 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe um programa que paga, pelo poder público, vagas em creches particulares credenciadas para crianças de até 3 anos que não conseguiram vaga na rede pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que famílias do Bolsa Família sigam recebendo o benefício mesmo quando o responsável passa a trabalhar ou ter renda, desde que o salário não ultrapasse o piso da sua categoria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria punições, incluindo impedimento de licitar por 8 anos e multa, para empresas que atrasem sem justificativa obras de moradias do programa habitacional federal para famílias de baixa renda.
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