53.306 pautas encontradas
Reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho para 40 horas e cria um segundo dia de descanso remunerado por semana, sem corte de salários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria aposentadoria com regras próprias para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, obriga a efetivação desses profissionais e limita a contratação temporária ou terceirizada a emergências de saúde pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Participação Social, que organiza o diálogo entre o governo federal e a sociedade civil, por meio de conselhos, conferências, audiências públicas e outros canais, nas decisões sobre políticas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que financia obras de contenção de encostas e drenagem em cidades de risco, mas só para municípios com mapeamento e plano de obras atualizados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o acesso à moradia para pessoas que perderam a casa por desastres climáticos, reconhecidas pela Defesa Civil, incluindo-as no programa habitacional federal e permitindo financiamento por bancos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas e locais de recreação infantil, públicos e privados, a formar brigadistas voluntários entre professores e funcionários, além de manter plano de abandono do prédio e simulações de evacuação a cada semestre.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a ordem de atendimento do Minha Casa, Minha Vida para dar preferência a famílias com crianças, adolescentes ou pessoas com câncer, dentro dos grupos prioritários já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante ao apostador o direito de receber de volta, de empresa de apostas sem autorização ou de bancos e instituições de pagamento que falharem em bloquear essas transações, a diferença entre o que depositou e o que recebeu de volta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos a justificar por escrito qualquer negativa de acesso baseada em dados pessoais e a liberar partes dos documentos sempre que possível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que ocupantes de terrenos da União em cinco praias do Maranhão peçam regularização da posse, mediante pagamento de taxas anuais, sem transferir a propriedade plena do imóvel.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO SUS e os planos de saúde passam a ser obrigados a oferecer, sem custo ao paciente, os remédios aprovados pela Anvisa para tratar a SHUa, uma doença rara dos rins.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece regras nacionais obrigatórias para coleta, processamento, guarda e transfusão de sangue de cães e gatos, cria o SINVET e proíbe a venda de sangue animal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatória a inclusão de símbolos de deficiência, como o da cadeira de rodas, nos documentos de identidade a pedido do titular com laudo médico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAOs contratos de brasileiros em navios de cruzeiro, em águas nacionais e internacionais, passariam a seguir a Convenção sobre Trabalho Marítimo da OIT.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui por lei o Programa Brasil contra o Crime Organizado, que integra polícias e órgãos federais, estaduais e municipais no combate a facções e milícias, com adesão voluntária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede ao município de Jaguaribe, no Ceará, o título simbólico de Capital Nacional do Queijo Coalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede a Pacajus, no Ceará, o título oficial de Capital Nacional da Castanha de Caju.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes para facilitar o acesso de pessoas com TDAH, depressão, ansiedade e doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer, a avaliação, o tratamento e o acompanhamento em saúde mental, sem criar diagnósticos ou tratamentos obrigatórios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas digitais com impulsionamento pago a ceder de graça, em cada eleição, uma quota igual de impressões de propaganda eleitoral identificada a todos os partidos e federações elegíveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a publicidade de apostas de quota fixa em ônibus, terminais, escolas, unidades de saúde e praças, e obriga concessionárias de serviços públicos a registrar e divulgar as receitas de publicidade.
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