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Propõe agravar as punições para quem faz grau com motos, como multas dez vezes maiores, suspensão da habilitação, remoção do veículo e penas criminais mais altas no racha.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de carro, moto ou outro veículo para agredir, perseguir ou intimidar mulheres no contexto doméstico e familiar, com multa, perda da habilitação e suspensão de dirigir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que passageiros peçam ao motorista de ônibus urbano para descer fora do ponto de parada, em locais seguros onde seja possível estacionar, quando as circunstâncias e os horários justificarem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que passageiros de ônibus urbanos desçam fora dos pontos fixos, em trechos definidos pelas cidades, apenas entre 22h e 5h e sem alterar o trajeto da linha.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que idosos e pessoas com deficiência peçam para descer do ônibus fora dos pontos de parada, desde que não mude o trajeto e a parada seja segura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal e um fundo para ajudar prefeituras e consórcios entre cidades a trocar ônibus por veículos sem emissão de poluentes e a reduzir ou zerar a tarifa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estacionamentos privados a cobrar o tempo extra por frações de no máximo 30 minutos, em vez de hora cheia, e a mostrar preços e horários de entrada e saída.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crimes para quem faz "grau" e outras manobras perigosas com motos e para quem participa de rachas, com pena de prisão e perda do veículo, e também pune a divulgação de vídeos que incentivem essas práticas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta as penas para quem participa de racha em via pública quando a prática ocorre perto de escolas, hospitais, estações de passageiros ou em locais de grande movimentação de pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que concessionárias de rodovias cobrem das prefeituras pela instalação e manutenção de redes municipais, como água, esgoto e fibra ótica, na faixa de domínio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que os órgãos de trânsito adotem, de forma opcional, fiscalização reforçada, sinalização temporária e campanhas educativas em feriados prolongados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional de veículos pertencentes ao poder público que sejam furtados ou roubados, integrando dados entre polícias e órgãos de trânsito para recuperá-los mais rapidamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga todos os órgãos públicos, em todos os níveis de governo, a rastrear e monitorar seus veículos oficiais, novos e já em uso, e a integrar dados com as forças de segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que concessionárias de estradas cobrem dos municípios qualquer valor pela instalação ou manutenção de infraestruturas públicas na faixa de domínio das vias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Segurança e Assistência ao Passageiro em viagens de barco de longa distância por hidrovias federais, prevendo pontos de apoio com banheiros, água potável e atendimento emergencial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa nacional para manter navegáveis os rios federais, com ações como dragagem, sinalização e monitoramento, condicionadas à disponibilidade de orçamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta medida provisória permite à União aumentar em até R$ 2 bilhões sua participação no fundo que garante empréstimos a pequenas e médias empresas e cria uma linha de até R$ 14,5 bilhões do BNDES para compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários novos ou seminovos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as concessionárias de rodovias com pedágio a manter sistema de segurança 24 horas em todo o país, com alarme, câmeras e integração ao sistema de identificação de veículos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga condomínios residenciais e comerciais com circulação de veículos a adotar medidas básicas de segurança viária, como sinalização, redutores de velocidade e manutenção das vias internas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas de aviação, aeroclubes e operadoras a dar assistência a vítimas e familiares em acidentes com aeronaves durante treinos de formação de pilotos.
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