3.655 pautas encontradas
Obriga montadoras a colar selo com a data de validade dos pneus em todo carro novo e proíbe vender veículos com pneus vencidos ou com menos de 12 meses de validade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de aplicativos de transporte e entrega a responder pelos danos causados por assédio, importunação sexual ou desrespeito grave de motoristas e entregadores contra clientes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional contra o assédio e a violência contra mulheres em ruas e transportes, com capacitação de agentes públicos e de motoristas de aplicativo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o transporte público urbano e semiurbano a oferecer gratuidade ao cuidador ou acompanhante de pessoa com autismo, quando comprovada a necessidade de acompanhá-la no deslocamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova o acordo com Portugal que faz as carteiras de habilitação de um país valerem no outro, exigindo aval do Congresso para mudanças futuras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a adesão do Brasil a tratado internacional que estabelece regras para o desmonte seguro e ambientalmente adequado de navios no fim da vida útil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas de ônibus interestaduais a reservar à pessoa idosa, quando ela pedir, um assento de fácil acesso, sem escadas, na vaga gratuita ou no bilhete com desconto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exigência de vistoria periódica de veículos apenas por causa da idade do carro, mantendo as inspeções por outros motivos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas com necessidade de cão de serviço sejam cadastradas no governo federal e embarquem com o animal em transportes coletivos federais, usando uma identidade nacional de acesso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga companhias aéreas e operadores de aeroportos a oferecer plataforma de acessibilidade ou finger móvel para passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida quando não houver ponte de embarque disponível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para que as faixas de travessia de pedestres tenham sinalização acessível, como piso tátil, sinal sonoro e desenhos fáceis de entender, implantadas aos poucos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para passagens aéreas: permite desistir da compra em 5 dias, trocar voo sem custo com 90 dias de antecedência, limita multa por cancelamento a 50% e obriga a empresa a oferecer reembolso ou remarcação quando alterar ou cancelar voos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante ao candidato à CNH o direito de ser acompanhado por uma pessoa de sua escolha no exame prático de direção, que poderá gravar áudio e vídeo da prova.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que ônibus urbanos parem fora dos pontos para mulheres descerem entre 22h e 5h, com acompanhantes podendo descer junto, em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe agravar as punições para quem faz grau com motos, como multas dez vezes maiores, suspensão da habilitação, remoção do veículo e penas criminais mais altas no racha.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de carro, moto ou outro veículo para agredir, perseguir ou intimidar mulheres no contexto doméstico e familiar, com multa, perda da habilitação e suspensão de dirigir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que passageiros peçam ao motorista de ônibus urbano para descer fora do ponto de parada, em locais seguros onde seja possível estacionar, quando as circunstâncias e os horários justificarem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que passageiros de ônibus urbanos desçam fora dos pontos fixos, em trechos definidos pelas cidades, apenas entre 22h e 5h e sem alterar o trajeto da linha.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que idosos e pessoas com deficiência peçam para descer do ônibus fora dos pontos de parada, desde que não mude o trajeto e a parada seja segura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal e um fundo para ajudar prefeituras e consórcios entre cidades a trocar ônibus por veículos sem emissão de poluentes e a reduzir ou zerar a tarifa.
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