3.655 pautas encontradas
Permite que veículos com dano de média ou grande monta sejam vendidos a empresas sem reparo ou baixa prévia, mantendo as restrições de circulação e exigindo que o comprador seja informado do dano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Lei Ponto Seguro, que obriga plataformas digitais e grandes empresas a oferecer pontos de apoio gratuitos, com banheiro, água e descanso, para motoristas, entregadores e outros trabalhadores de rua.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que donos de caminhões façam adaptações no compartimento de descanso do motorista sem serem multados por isso, desde que mantenham a segurança e as características essenciais do veículo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que garante passagem gratuita ou com desconto para estudantes de baixa renda no transporte público, financiado por nova cobrança sobre aplicativos de carro, estacionamentos e locadoras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal e um fundo para ajudar prefeituras e consórcios entre cidades a trocar ônibus por veículos sem emissão de poluentes e a reduzir ou zerar a tarifa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna gratuita a versão digital do CRLV, o documento do registro e licenciamento anual do veículo, e proíbe cobrar taxa específica por sua emissão ou envio eletrônico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que ciclistas em treino esportivo acima de 25 km/h usem ciclovias e ciclofaixas, obrigando-os a pedalar na beira da pista, com capacete, roupa esportiva e luz vermelha traseira acesa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para usar drones e sensores remotos na fiscalização de maus-tratos a animais, com adesão voluntária de Estados, Distrito Federal e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras que tornam fabricantes, importadores e vendedores de veículos elétricos responsáveis por danos causados por defeitos, fixa indenizações mínimas às vítimas e exige certificação de segurança e sistemas contra incêndio nas baterias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que veículos de ajuda humanitária e de resgate de animais parem e estacionem em locais de atendimento sem serem multados, desde que estejam sinalizados e identificados conforme regras do Contran.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o destino das contribuições sociais obrigatórias pagas por empresas de transporte aéreo, portos e navegação, direcionando-as ao Sest, ao Senat e ao ensino profissional marítimo e aeronáutico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de telecomunicações a ter contrato com as donas dos postes de energia para usá-los, com valor máximo fixado pelas agências reguladoras e possibilidade de regularizar ocupações irregulares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga todos os órgãos públicos, em todos os níveis de governo, a rastrear e monitorar seus veículos oficiais, novos e já em uso, e a integrar dados com as forças de segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que estados e municípios exijam idade máxima de fabricação para autorizar ou renovar veículos de transporte escolar, mantendo a exigência de segurança e conservação técnica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma base legal para o governo federal pagar parte do frete de alimentos, água, medicamentos e gás a municípios isolados, sujeito a orçamento e regulamentação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a classificar como gravíssima a infração de usar som automotivo em volume ou frequência não autorizados pelo Contran.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas com autismo o direito de viajar com animal de suporte emocional em qualquer transporte de passageiros, público ou privado, mediante laudo médico e documentos sanitários do animal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas com autismo o direito de entrar e permanecer em locais e transportes de uso coletivo acompanhadas de cães de assistência, sem cobrança extra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para que as faixas de travessia de pedestres tenham sinalização acessível, como piso tátil, sinal sonoro e desenhos fáceis de entender, implantadas aos poucos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as regras para trabalhar como mototaxista ou motofrete, reduz requisitos de idade e de tempo de habilitação e isenta de IPI e IOF a compra e o financiamento de motos para essas atividades.
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