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Permite que universidades federais criem programas de cadastro, esterilização e cuidados para cães e gatos comunitários, proibindo sua remoção obrigatória, salvo por risco sanitário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que permite ao SUS contratar hospitais e clínicas privadas para fazer cirurgias bariátricas, pagas por procedimento realizado, quando a rede pública não der conta da fila.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Atividade Física é Saúde no SUS, para que profissionais de Educação Física atuem na prevenção de doenças crônicas e na reabilitação, com apoio federal a estados e municípios que aderirem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Atenção à Gagueira, que obriga o SUS a oferecer diagnóstico e tratamento especializado às pessoas que gaguejam e às suas famílias, além de capacitar profissionais e combater o bullying nas escolas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre a realização periódica de pesquisas nacionais para levantamento de informações e dados sobre as condições de vida dos cuidadores familiares de pessoas com deficiência.
Permite à gestante atendida pelo SUS registrar um Plano de Parto com suas preferências, ter acesso a métodos para aliviar a dor, inclusive remédios quando indicados, e conhecer a maternidade por visitas durante a gravidez.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o direito de a gestante registrar, em um Plano de Parto, suas preferências para o trabalho de parto, o parto e o pós-parto, que a equipe de saúde deverá observar sempre que for seguro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as equipes de saúde a orientar gestantes, durante o pré-natal, sobre todos os métodos contraceptivos, e proíbe indicar cesariana por causa do desejo de laqueadura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a divulgar, em meio digital e de forma centralizada, informações sobre serviços, filas e medicamentos para pessoas com autismo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Sistema Nacional de Informações sobre Transtornos do Neurodesenvolvimento (SINATNEURO) e o Programa Federal de Apoio aos Planos Municipais de Atendimento ao Neurodesenvolvimento (PROMAP-Neuro).
Obriga a Declaração de Nascido Vivo de bebês prematuros ou que passaram por UTI neonatal a trazer um alerta sobre o acompanhamento do desenvolvimento motor e, se preciso, da fisioterapia precoce.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, e dá outras providências.
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.
Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose (CIPAD), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; estabelece o Vale Saúde Mental para Trabalhadores; institui o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto e define medidas para promover o bem-estar emocional no ambiente de trabalho e na sociedade, com incentivo à implementação de políticas públicas e privadas de saúde mental.
Institui uma política nacional para capacitar profissionais do SUS no atendimento a mulheres lésbicas e bissexuais, com cursos contínuos e protocolos específicos de atendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine a violência obstétrica e ginecológica em lei, cria crime específico com pena de 1 a 3 anos de prisão e garante direitos às gestantes e parturientes em serviços de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a obrigar os profissionais do SUS que atuam na atenção básica a realizar ações de orientação em saúde voltadas às famílias, para prevenir doenças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a acompanhar em tempo real o consumo e o estoque de medicamentos e produtos para a saúde, e a divulgar esses estoques na internet para qualquer pessoa.
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