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Reconhece o rock brasileiro como manifestação oficial da cultura nacional e permite que órgãos públicos promovam ações para valorizá-lo e divulgá-lo, sem criar benefícios ou obrigações diretas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a obra do artista indígena Jaider Esbell como manifestação da cultura nacional, dando destaque público ao seu trabalho, sem criar verbas ou obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADetermina que a jornada de professores da rede pública seja contada em horas-aula, mesmo quando cada aula dura menos de 60 minutos, para calcular o limite de tempo com alunos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Sorgo, celebrado todo ano em 5 de novembro, com palestras e demonstrações para incentivar o cultivo e a venda dessa planta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara a Igreja de São Benedito, em Teresina, e seus festejos e atividades culturais e religiosas como patrimônio cultural brasileiro, sem criar novas obrigações para a população.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede ao município de Corupá, em Santa Catarina, o título simbólico de Capital Nacional da Banana, sem criar novas regras ou obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede a Uberlândia, em Minas Gerais, o título oficial de Capital Nacional do Paradesporto, como homenagem à cidade por sua referência no esporte para pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a impedir a candidatura a conselheiro tutelar quem tiver condenação definitiva por crimes contra crianças, improbidade, racismo e violência contra a mulher.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o basquete de Franca, no interior de São Paulo, como parte oficial do patrimônio cultural brasileiro, sem criar novas obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede ao município de Barracão (RS) o título honorário de Capital Nacional das Cascatas, sem criar direitos ou obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Espaço da Mulher Brasileira (EMuB), um atendimento para brasileiras que moram no exterior, feito pelos consulados e embaixadas, com implantação gradual em cada posto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAUnifica os cadastros de condenados por estupro e pedofilia num só banco de dados nacional, passando a incluir condenações definitivas por feminicídio, ameaça, perseguição e outros crimes contra mulheres.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que “institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino”, para ampliar o acesso universal aos absorventes.
Garante a isenção de custas e despesas em processos judiciais a toda pessoa física inscrita no CadÚnico, bastando comprovar a inscrição para o juiz concedê-la.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece oficialmente a capitiana, rede de dormir de couro típica de Roraima, como patrimônio cultural imaterial dos roraimenses.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional e um site de consulta pública com dados de presos, condenados, procurados e foragidos, incluindo foto, endereço e localização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza a Associação Comunitária Silvino Brito a operar, por dez anos, uma rádio comunitária em Massapê (CE), sem exclusividade na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a considerar nulo, sem validade desde o início, o casamento de pessoas com menos de 16 anos, sem exceções como a gravidez.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda as regras para o exame de saúde mental de acusados em processos criminais, exigindo perito oficial, com preferência por especialização, e levando em conta o histórico de transtornos mentais para decidir se o exame é feito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara a Festa do Morro da Conceição como manifestação oficial da cultura nacional, sem criar obrigações nem benefícios específicos.
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