53.306 pautas encontradas
Obriga faculdades privadas que não aderem ao Prouni a oferecer 1 bolsa integral para cada 4 alunos pagantes, com 25% dessas bolsas reservadas a atletas universitários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as regras de comunicação do governo para tornar documentos, formulários e serviços digitais mais fáceis de entender, com versões simples e atendimento humano quando o cidadão não conseguir resolver sozinho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe entidades que cuidam de idosos de contratar com o poder público por até 5 anos e afasta de forma definitiva os dirigentes responsáveis por infrações ou violência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um protocolo nacional que dá prioridade às denúncias de violência doméstica contra idosos e permite pedir à Justiça o afastamento do agressor em caso de risco imediato.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e outras empresas financeiras a adotar medidas reforçadas contra fraudes e golpes envolvendo pessoas com deficiência, sem restringir seu acesso aos serviços.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que veículos com dano de média ou grande monta sejam vendidos a empresas sem reparo ou baixa prévia, mantendo as restrições de circulação e exigindo que o comprador seja informado do dano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Lei Ponto Seguro, que obriga plataformas digitais e grandes empresas a oferecer pontos de apoio gratuitos, com banheiro, água e descanso, para motoristas, entregadores e outros trabalhadores de rua.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Inclusão Digital da Juventude, com ações federais para dar a jovens de 15 a 29 anos acesso a equipamentos, cursos de tecnologia e apoio ao primeiro emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que donos de caminhões façam adaptações no compartimento de descanso do motorista sem serem multados por isso, desde que mantenham a segurança e as características essenciais do veículo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que garante passagem gratuita ou com desconto para estudantes de baixa renda no transporte público, financiado por nova cobrança sobre aplicativos de carro, estacionamentos e locadoras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal e um fundo para ajudar prefeituras e consórcios entre cidades a trocar ônibus por veículos sem emissão de poluentes e a reduzir ou zerar a tarifa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna gratuita a versão digital do CRLV, o documento do registro e licenciamento anual do veículo, e proíbe cobrar taxa específica por sua emissão ou envio eletrônico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARemove a expressão "em ambos os casos" de uma regra do Código Civil sobre venda de bens de pais ou avós a filhos ou netos, sem alterar o sentido prático da norma.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que ciclistas em treino esportivo acima de 25 km/h usem ciclovias e ciclofaixas, obrigando-os a pedalar na beira da pista, com capacete, roupa esportiva e luz vermelha traseira acesa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para usar drones e sensores remotos na fiscalização de maus-tratos a animais, com adesão voluntária de Estados, Distrito Federal e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras que tornam fabricantes, importadores e vendedores de veículos elétricos responsáveis por danos causados por defeitos, fixa indenizações mínimas às vítimas e exige certificação de segurança e sistemas contra incêndio nas baterias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a criação e o funcionamento de zoológicos, aquários e safáris que exibam animais silvestres ou exóticos ao público, dando até 2 anos para os atuais encerrarem as atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma linha de financiamento do BNDES para máquinas, sanidade, rastreabilidade e assistência técnica de produtores e agroindústrias, e permite usar créditos de tributos sobre o consumo como garantia de empréstimos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o leiloeiro receba sua comissão também quando houver acordo ou pagamento para ficar com o bem após o edital do leilão, e não só quando o bem for vendido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAtualiza a lei da Libras para garantir atendimento compreensível a pessoas surdas em serviços de saúde públicos e incentivar o ensino da língua na educação e na formação de profissionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA