Pautas da Câmara

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7.431 pautas encontradas

• PDL 185/2022Movimentada em 02/06/2022

  Susta os efeitos do Aviso de Licitação - Concorrência nº 1/2022 - UASG 193028, do Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus/Superintendência-Adjunta Executiva de 24 de fevereiro de 2022, que trata da Concessão de direito real de uso - CDRU, em caráter oneroso e com opção de compra, de terrenos de propriedade da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, em um total de 14 (quatorze) lotes, localizados no Distrito Industrial de Manaus/AM.

  Devolvida ao(à) Autor(a)MESA

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• PDL 182/2022Movimentada em 02/06/2022

  Susta os efeitos do Aviso de Licitação - Concorrência nº 3/2022 - UASG 193028, do Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus/Superintendência-Adjunta Executiva de 24 de fevereiro de 2022, que trata da Concessão de direito real de uso - CDRU, em caráter oneroso e com opção de compra, de terrenos de propriedade da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, em um total de 159 lotes, localizados no Distrito Agropecuário da Suframa - DAS, no município de Rio Preto da Eva/AM.

  Devolvida ao(à) Autor(a)MESA

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• PDL 181/2022Movimentada em 02/06/2022

  Susta os efeitos do Aviso de Licitação - Concorrência nº 2/2022 - UASG 193028, do Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus/Superintendência-Adjunta Executiva de 24 de fevereiro de 2022, que trata da Concessão de direito real de uso - CDRU, em caráter oneroso e com opção de compra, de terrenos de propriedade da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, em um total de 85 lotes, localizados no Distrito Agropecuário da Suframa - DAS, no município de Manaus/AM.

  Devolvida ao(à) Autor(a)MESA

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• PL 1416/2022Movimentada em 02/06/2022

  Estabelece que nos Estados da Federação que tiveram cidades atingidas por tragédias naturais, deverão isentar as vítimas, de pagamentos de taxas para emissão de novos documentos e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCFT

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• PL 3934/2021Movimentada em 01/06/2022

  Fica autorizada a redução de jornada de trabalho de servidor público, em qualquer cargo, a redução da jornada de trabalho nos casos que especifica.

  Aguardando EncaminhamentoCCP

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• PL 3918/2021Movimentada em 01/06/2022

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de advogado em processos administrativo.

  Aguardando EncaminhamentoCCP

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• PL 9374/2017Movimentada em 31/05/2022

  Acrescenta §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C ao art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência do servidor estudante às aulas.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCP

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• PL 1245/2022Movimentada em 27/05/2022

  Altera a Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades, para inserir o Capítulo IV A e seus artigos, e dá outras providencias

  Devolvida ao(à) Autor(a)MESA

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• PEC 401/2018Movimentada em 25/05/2022

  Altera o artigo 111-A da Constituição Federal, para alterar os requisitos para provimentos dos cargos de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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• PEC 45/2011Movimentada em 25/05/2022

  Revoga as alíneas a, b e e, do inciso III e o inciso XI do art. 52, e altera a redação do § 2º do art. 73, do inciso XIV do art. 84, do art. 94, do parágrafo único do art. 101, do parágrafo único do art. 104, do § 2º do art. 103-B, do caput do art. 111-A, do caput do art. 115, do art. 119, e do §1º do art. 120, dos §§ 1º e 2º do art. 128, do caput e § 6º do art. 130-A, da Constituição Federal.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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• PL 1233/2022Movimentada em 24/05/2022

  Restabelece e altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.

  Tramitando em ConjuntoCFT

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• PLP 130/2021Movimentada em 24/05/2022

  Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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• PL 575/2021Movimentada em 20/05/2022

  Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCJC

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• PL 383/2011Movimentada em 19/05/2022

  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

  Aguardando Designação de Relator(a)CFT

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• PL 9750/2018Movimentada em 19/05/2022

  Altera a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para vedar a cobrança de tarifa mínima de consumo de usuários de serviços públicos.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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• PDL 95/2022Movimentada em 19/05/2022

  Susta a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PDL 90/2022Movimentada em 19/05/2022

  Susta as portarias MF nº 457, de 8 de dezembro de 2016, RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, RFB nº 849, de 13 de maio de 2020, e RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que dispõem sobre o compartilhamento de dados da Receita Federal do Brasil com terceiros.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PL 1288/2022Movimentada em 18/05/2022

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos mandatos eletivos das cúpulas diretivas dos tribunais de justiça atingidos pela pandemia da Covid-19, bem como sobre a autonomia regimental do Poder Judiciário para estabelecer regras internas relativas às eleições da Administração Superior dos tribunais e estabelece outras providências.

  Retirado pelo(a) Autor(a)MESA

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• PL 1287/2022Movimentada em 18/05/2022

  Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos mandatos eletivos das cúpulas diretivas dos tribunais de justiça atingidos pela pandemia da Covid-19, bem como sobre a autonomia regimental do Poder Judiciário para estabelecer regras internas relativas às eleições da Administração Superior dos tribunais e estabelece outras providências.

  Retirado pelo(a) Autor(a)MESA

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• PL 345/2020Movimentada em 18/05/2022

  Obriga o Poder Executivo a divulgar dados mensais sobre concessões, famílias habilitadas e cancelamentos do Programa Bolsa Família.

  ArquivadaMESA

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