PL 3040/2000Movimentada em 31/01/2023
Proíbe a apresentação com finalidade comercial de animais ferozes em espetáculos circenses e congêneres.
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Proíbe a apresentação com finalidade comercial de animais ferozes em espetáculos circenses e congêneres.
Proíbe a apresentação de animais ferozes em circos e espetáculos congêneres e dá outras providências.
Determina multa e punição para os proprietários de estabelecimentos circenses, que usarem animais selvagens em suas apresentações.
Proíbe a exibição de animais selvagens em circos ou locais públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre o meio ambiente.
Veda a criação, reprodução, importação e comércio e determina a castração de cães da raça Pit Bull e Rotweiller já existente no território nacional.
Proibe a utilização de embalagens descartáveis espumadas em cujo processo de fabricação tenha sido empregado o clorofluorcarbono (CFC) como agente expansor e dá outras providências.
Declara o Pantanal Matogrossense área reservada par aos fins e usos especiais que especifica, e dá outras providências.
Estabelece normas e procedimentos gerais para a construção de barragens, com vistas à conservação da ictiofauna.
Dispõe sobre a produção, comercialização, utilização e fiscalização de produtos de clorofluorcarbono halogenados (CFC 11, 12, 113, 114 e 115 e Halon 1211, 1311 e 2402) e dá outras providências, nos termos do Protocolo de Montreal.
Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional.
Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.
Dá nova redação ao § 4º do art. 225, incluindo o Cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Estabelece a isenção de pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos utilizados para recolhimento de animais abandonados.
Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos.
Disciplina a visitação pública para fins de turismo, esporte e recreação em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.
Dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB e dá outras providências.
Susta os efeitos do Decreto nº 10.224, de 2020, regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal.