PL 1561/1989Movimentada em 31/01/2023
Estabelece as condições para pesquisa e lavra de recursos minerais e aproveitamento dos potenciais energéticos em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
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Estabelece as condições para pesquisa e lavra de recursos minerais e aproveitamento dos potenciais energéticos em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
Institui a obrigatoriedade de mensagem aos surdos na propaganda da administração pública federal veiculada na televisão
Estabelece vedação à realização de concursos públicos e exames vestibulares entre 18:00h de sexta-feira e 18:00h de Sábado e dá outras providências.
Estabelece período para a realização de provas de concurso público.
Estabelece período para a realização de exames destinados ao acesso a cursos superiores.
Altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para criar, nas penitenciárias, alojamentos para portadores de doenças infecto-contagiosas e de doenças sexualmente transmissíveis.
Dispõe sobre sinalização para deficientes visuais.
Modifica a alínea "c", acrescenta alínea "d", ao inciso I, e altera a redação dos §§ 2º, 5º, 6º e 7º, do art. 1º, da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997.
Determina o desconto de cinquenta por cento (50%) na cobrança do valor de passagens para idosos com mais de sessenta anos, aposentados, pensionistas e ex-combatentes.
Disciplina o ingresso e a permanência de pessoas e seus bens no território nacional, regulamentando o inciso XV do artigo 5º da Constituição Federal
Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias de trabalhadores do Semi-árido Brasileiro.
Define como crime a prática de atos resultantes de preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer formas de discriminação, e dá outras providências.
Institui pena para forma de discriminação na situação em que menciona.
Garante a gratuidade do transporte ferroviário aos passageiros maiores de sessenta e cinco anos e aos aposentados.
Estabelece normas para pesquisa e lavra das riquezas minerais em áreas indígenas, de acordo com o artigo 231, parágrafo terceiro da Constituição Federal.
Obriga as emissoras de televisão a aplicar legenda ou outro procedimento para auxílio a portadores de deficiência auditiva, aos programas culturais, educativos, noticiosos e de divulgação política.
Dispõe sobre a mineração em terras indígenas e dá outras providências
Determina o abatimento de 50% na cobrança do valor da passagem em transportes coletivos rodoviários, para deficientes físicos, pessoas com mais de sessenta e cinco anos e estudantes.
Altera dispositivos da Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de tolueno na fabricação de colas e dá outras providências