Deputado federal · PROS · CE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
28 proposições
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir como disciplina obrigatória no currículo dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio a prevenção sobre o consumo de drogas e dependência química.
Acrescenta artigos à Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Torna obrigatória a internação de dependentes químicos que não tenham familiares em estabelecimentos de saúde autorizados.
Altera o art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências
Aumenta a pena do crime de latrocínio
Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre as despesas do monitoramento eletrônico.
Aumenta a pena do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, - Código Tributário Nacional, para dispor sobre o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Modifica a redação do art. 1.798 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o controle de acesso à pornografia nos museus, teatros, cinemas e exposições a menores de idade.
Altera o Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de sedução de menor.
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, estabelecendo destinos às armas apreendidas.
Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal.
Acrescenta art. 164-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Acresce dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Torna obrigatória a emissão de extrato detalhado para aparelhos de telefone pré-pago.
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal para proibir cobrança antecipada de tarifa.