José Carlos Coutinho

Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo 2º ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Estabelece a assistência farmacêutica no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.

Dispõe sobre a cobrança de pedágio nas rodovias brasileiras e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Dispõe sobre instrumentos de política urbana.

Dispõe sobre o pagamento dos créditos de natureza alimentícia devidos pela Fazenda Pública.

Modifica dispositivos da Lei n.º 7.357, de 2 de setembro de 1985, e dá outras providências .

Modifica dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Adiciona-se dispositivo à Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.

Adiciona dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências.

Adiciona-se dispositivo à Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, e dá outras providências.

Estabelece a reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Define o crime de expor a vida, a integridade corporal ou a saúde, de alguém, por meio de recipiente de gás liquefeito de petróleo, defeituoso ou não requalificado, e dá outras providências.

Modifica dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

Adiciona-se dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Adiciona dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.