Deputado federal · DEM · MT
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do conteúdo drenado nos produtos alimentícios processados, embalados e medidos ou pesados sem a presença do consumidor, e dá outras providências.
Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998.
Torna obrigatória a adoção de sistema de segurança no interior dos estabelecimentos de ensino, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivos fiscais destinados a estimular as pessoas jurídicas que exerçam atividade de controle ambiental de resíduos.
Modifica o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", suprimindo prazo para dedutibilidade da contribuição patronal do imposto de renda
Estabelece incentivos ao uso da energia solar, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre tamanho de letras em oferta de bens e serviços
Obriga os órgãos de comunicação social que publiquem anúncios de emprego, sob qualquer forma ou processo, a veicular mensagem educativa alertando sobre a vedação de se publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, idade, cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida assim o exigir.
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos para utilização no transporte escolar, e dá outras providências.