Duda Ramos

Cria o Índice Nacional de Vida Simples, uma nota anual que mede clareza, prazos previsíveis, espera no atendimento e solução de problemas nos serviços públicos, sem punições automáticas.

Cria um índice oficial, o VIVA IDOSO, que acompanha periodicamente quanto custa viver como pessoa idosa no Brasil, sem gerar reajustes automáticos de benefícios.

Cria um indicador federal que mede a pressão de pessoas que usam serviços públicos em fronteiras sem constar nas contagens oficiais, para orientar o planejamento e repasses extraordinários da União.

Cria o Índice de Litigiosidade Territorial, um indicador que mede a repetição de ações judiciais sobre políticas públicas em cada território, para orientar decisões do Poder Executivo.

Cria a política nacional para baratear bicicletas e peças de manutenção, com redução gradual de impostos e incentivos para usar a bicicleta no dia a dia.

Permite que pessoas físicas abatam do Imposto de Renda gastos com cursos livres, idiomas, programação e certificações profissionais, desde que pagos a prestadores cadastrados e comprovados.

Obriga fabricantes de alimentos a avisar na frente da embalagem quando reduzirem de forma relevante a quantidade ou a qualidade de um produto que mantém a mesma marca ou visual.

Proíbe que normas regulatórias e políticas econômicas reduzam, sem justificativa técnica ou jurídica, a proteção do consumidor.

Obriga os planos de saúde, inclusive os de autogestão, a cobrir o acompanhamento psicológico de mães e outras cuidadoras principais de pessoas com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento, quando indicado por profissional.

Permite que pessoas que trabalham sozinhas em atividades de baixo risco exerçam o trabalho sem alvará, licença ou taxas, até um limite de renda mensal, e limita a fiscalização a orientações e prazos para ajustes.

Proposta obriga leis, regras de agências e contratos a interpretarem as normas de consumo em favor do consumidor e proíbe reduzir seus direitos por conveniência econômica ou interesses de setores.

Cria a regra de que o governo deve considerar a distância que a população percorre para acessar serviços como saúde e educação, adotando alternativas como unidades móveis e atendimento remoto quando ela for excessiva.

Proíbe o atendimento frio, mecânico, desrespeitoso ou indiferente em serviços públicos e nos prestados por empresas concessionárias, garantindo ao cidadão registro formal, resposta conclusiva e novo atendimento.

Cria um programa federal que incentiva pequenos produtores e empreendedores locais a fabricar e vender bens e serviços nas datas de maior consumo do ano, como Páscoa e Natal.

Organiza e monitora o fornecimento contínuo de remédios de uso prolongado para pessoas com 60 anos ou mais no SUS, sem criar novo benefício em dinheiro.

Cria um programa que incentiva empresas a oferecer creche aos filhos de seus trabalhadores, com abatimento no Imposto de Renda e selo com vantagens em compras públicas.

Cria um programa de financiamento a prazo para a compra de bicicletas e equipamentos de segurança, com prioridade para trabalhadores de baixa renda, estudantes e moradores de áreas urbanas de difícil acesso.

Institui metas mínimas de estrutura e de tempo de espera para a saúde mental em todo o país, com fila pública e atendimento remoto obrigatório em regiões de difícil acesso.