Duda Ramos

Cria uma política nacional para tornar mais seguras as embarcações comunitárias que transportam pessoas pelos rios, apoiando equipamentos, cursos e manutenção, sem obrigações.

Cria uma política nacional para reduzir o calor nas cidades e um programa que pode apoiar o plantio emergencial de árvores em bairros mais quentes e com pouca vegetação, dando prioridade a escolas, unidades de saúde e praças.

Cria uma política nacional e um programa para instalar e manter banheiros públicos em pequenos municípios, com prioridade para cidades pequenas, áreas com pouca infraestrutura e bairros periféricos.

Cria a Rede Nacional de Atenção Materno-Infantil, com prazos para pré-natal, regulação de partos de alto risco e transporte aeromédico, prioritária para a Amazônia Legal e Roraima.

Cria prazo máximo de 60 dias para que pessoas com suspeita de Transtorno do Espectro Autista recebam diagnóstico inicial, que dá acesso imediato a políticas públicas para pessoas com deficiência.

Cria o direito de o cidadão ser acompanhado por uma pessoa de sua confiança em atendimentos públicos e de concessionárias, sem que o acompanhante decida no lugar dele.

Isenta da tarifa de energia o consumo de até 50 kWh por mês para idosos de 60 anos ou mais, inscritos no Cadastro Único, em situação de vulnerabilidade.

Cria o direito à adaptação escolar protegida para crianças e adolescentes em processo de adoção ou recém-integrados a família adotante, com acolhimento no início da vida escolar.

Institui uma lista mínima de exames periódicos que o SUS deverá garantir a idosos de baixa renda inscritos no Cadastro Único.

Cria mutirões periódicos de atendimentos terapêuticos gratuitos para pessoas com deficiência em espaços públicos, com apoio complementar aos serviços permanentes.

Obriga estacionamentos públicos e privados de uso coletivo a reservar, pelo menos, uma vaga perto da entrada para gestantes, puérperas e pessoas com crianças de colo.

O governo federal passa a ser obrigado a publicar todo ano um relatório que reúne, em um só lugar, dados sobre a situação econômica das pessoas idosas no Brasil.

Permite incluir como dependentes em planos de saúde privados pessoas com vínculo socioafetivo com o titular, e impede a operadora de recusar essa inclusão apenas por falta de vínculo biológico ou adotivo formal.

Proíbe que órgãos públicos e empresas de serviços públicos deixem o cidadão sem prazo, mesmo aproximado, e exige intervalo de tempo realista quando não houver data exata.

Proíbe que órgãos públicos e empresas de serviços públicos exijam que o cidadão compareça pessoalmente quando o atendimento puder ser feito à distância.

Cria a Política Nacional de Apoio ao Cuidador Familiar, com capacitação, certificado, atendimento remoto, apoio para descanso e um possível incentivo financeiro federal.

Cria a Política Nacional de Acesso Aéreo Social, que daria subsídio para passagens aéreas a pessoas de baixa renda que precisem viajar por saúde ou estudo em regiões de difícil acesso terrestre.

Cria uma linha de microcrédito para a Região Norte com períodos sem pagamento e vencimentos ajustados às cheias, secas e safras, priorizando moradores de áreas isoladas e ribeirinhas.