Duda Ramos

Obriga prestadores de serviços essenciais a manter atendimento alternativo ao digital, para que pessoas com 60 anos ou mais não fiquem sem acesso a seus direitos.

Garante à pessoa idosa, com 60 anos ou mais, o direito de ser atendida por uma pessoa em serviços essenciais, como saúde, bancos, energia e órgãos públicos, sem ser obrigada a usar apenas aplicativos ou sistemas automáticos.

Obriga o SUS a pagar transporte de ida e volta, alimentação e hospedagem a pacientes que precisam se tratar em outra cidade, incluindo acompanhantes quando necessário.

Cria a Medalha Nacional dos Saberes Indígenas, uma homenagem anual a indígenas que preservam e ensinam conhecimentos tradicionais de seus povos.

Cria regras para rastrear combustível, mercúrio, explosivos e maquinário usados no garimpo, controla o transporte fluvial e aéreo em áreas de risco e obriga compradores de ouro a provar que ele é legal.

Cria uma política nacional para oferecer água potável gratuita em terminais, mercados, feiras, parques e outros locais públicos de grande movimento, com prioridade para idosos, crianças e pessoas vulneráveis.

Institui a oferta gradual, pelo SUS, de exame que identifica risco cardiovascular herdado dos pais, com prioridade para certos grupos e regiões de difícil acesso.

Cria uma política nacional para ampliar o acesso de pessoas com deficiência ao esporte, da escola ao alto rendimento, com recursos federais repassados a estados e municípios que cumprirem metas.

Cria um programa nacional que leva remédios do SUS, por meio de farmácias móveis e pontos de entrega, a moradores de áreas remotas, rurais e isoladas.

Cria uma política nacional para reduzir o calor nas cidades e um programa que pode apoiar o plantio emergencial de árvores em bairros mais quentes e com pouca vegetação, dando prioridade a escolas, unidades de saúde e praças.

Cria uma política nacional e um programa para instalar e manter banheiros públicos em pequenos municípios, com prioridade para cidades pequenas, áreas com pouca infraestrutura e bairros periféricos.

Cria a Rede Nacional de Atenção Materno-Infantil, com prazos para pré-natal, regulação de partos de alto risco e transporte aeromédico, prioritária para a Amazônia Legal e Roraima.

Cria prazo máximo de 60 dias para que pessoas com suspeita de Transtorno do Espectro Autista recebam diagnóstico inicial, que dá acesso imediato a políticas públicas para pessoas com deficiência.

Cria o direito de o cidadão ser acompanhado por uma pessoa de sua confiança em atendimentos públicos e de concessionárias, sem que o acompanhante decida no lugar dele.

Isenta da tarifa de energia o consumo de até 50 kWh por mês para idosos de 60 anos ou mais, inscritos no Cadastro Único, em situação de vulnerabilidade.

Cria o direito à adaptação escolar protegida para crianças e adolescentes em processo de adoção ou recém-integrados a família adotante, com acolhimento no início da vida escolar.

Institui uma lista mínima de exames periódicos que o SUS deverá garantir a idosos de baixa renda inscritos no Cadastro Único.

Cria mutirões periódicos de atendimentos terapêuticos gratuitos para pessoas com deficiência em espaços públicos, com apoio complementar aos serviços permanentes.