Duda Ramos

Institui a política nacional para integrar a Região Norte ao comércio internacional, dá prioridade ao corredor Boa Vista–Bonfim–Guiana e prevê controles de fronteira digitalizados.

Obriga bancos e carteiras digitais a ressarcir integralmente o cliente por transações feitas sob ameaça ou com celular roubado, sem precisar provar culpa deles.

Obriga bancos e instituições de pagamento a manter mecanismos de segurança que barrem transferências eletrônicas feitas por fraude ou coação, com responsabilidade conjunta pelos prejuízos.

Cria um programa nacional que automatiza a análise de pedidos de passagens, diárias e hospedagem para pacientes do SUS que precisam se deslocar para outra cidade para tratamento, com prazos máximos de resposta.

Proíbe anúncios excessivos, interrupções em aulas e avaliações e publicidade personalizada para crianças e adolescentes em plataformas educacionais, e exige identificação clara de conteúdos patrocinados.

Proíbe que empresas de serviços digitais por assinatura alterem por conta própria, após a contratação, características essenciais como ausência de anúncios, qualidade e funções, exigindo aviso prévio de 60 dias para mudanças relevantes.

Obriga bancos, planos de saúde, telefonia, órgãos públicos digitais e outros serviços a oferecer atendimento humano quando o robô falhar ou o caso for urgente, e proíbe dificultar esse acesso.

Proíbe que serviços essenciais exijam aplicativo, internet ou reconhecimento facial como única forma de acesso, e obriga prestadores a manter atendimento presencial e telefônico.

Proíbe anúncios personalizados para crianças e adolescentes, bem como a reprodução automática seguida de propaganda, em plataformas digitais voltadas a esse público.

Cria uma política nacional que limita anúncios digitais muito invasivos em apps, sites, redes sociais e jogos, como os que não podem ser pulados ou se repetem sem fim, e impõe regras mais rígidas para conteúdos infantis.

Cria um programa federal que apoia oficinas e estaleiros comunitários para construir, consertar e adaptar barcos pequenos, sobretudo na Amazônia, com financiamento e cursos.

Cria um programa federal que financia câmaras frias, armazéns e caminhões refrigerados para reduzir perdas de alimentos de agricultores familiares e pescadores artesanais.

Cria o Selo de Origem do Norte, para identificar e promover produtos locais da Região Norte que cumpram critérios de origem e regularidade, e proíbe sugerir origem nortista sem comprovação.

Cria um programa federal para reduzir o tempo que água, energia elétrica e atendimento de saúde ficam fora do ar após falhas graves, com prioridade para regiões isoladas e áreas vulneráveis.

Institui um programa nacional permanente para transportar pacientes por terra, rio e ar em regiões remotas da Amazônia, com prioridade a comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas.

Cria uma rede nacional de centrais públicas com ambiente refrigerado e água gratuita para proteger a população do calor extremo, priorizando periferias e áreas com pouca sombra.

Obriga os bancos a devolver rapidamente, de forma provisória, valores de clientes com 60 anos ou mais vítimas de golpes, quando houver indícios de fraude.

Cria um programa nacional para apoiar estruturas compartilhadas de produção de gelo e refrigeração de alimentos em áreas remotas, como as comunidades ribeirinhas e pesqueiras.