Duda Ramos

Obriga pequenos portos e terminais hidroviários públicos municipais a cumprir padrões mínimos de iluminação, abrigo, acessibilidade e segurança, e cria um índice público anual de sua situação.

Cria um programa federal que apoia sistemas comunitários de água, como poços, reservatórios e filtros coletivos, para levar água potável a comunidades rurais e pequenas localidades sem rede pública adequada.

Autoriza o SUS a usar aparelhos e programas digitais para acompanhar a glicemia de pessoas com diabetes à distância, com prioridade para crianças, adolescentes, gestantes e moradores de regiões remotas.

Obriga os bancos digitais a oferecer um botão de alerta silencioso para clientes que sejam forçados, por ameaça ou violência, a fazer operações financeiras.

Institui uma política para que o SUS forneça bombas de insulina e sensores de glicose completos, com componentes, manutenção e reposição, impedindo que pacientes com diabetes fiquem sem tratamento automatizado.

Cria a Política Nacional de Prevenção de Complicações Graves do Diabetes no SUS, dando prioridade a pacientes de alto risco no acesso a monitores de glicose, bombas de insulina e acompanhamento à distância.

Cria uma política nacional que obriga mercados públicos, feiras livres e centros populares de comercialização a terem banheiros públicos com água, limpeza e acessibilidade, com apoio financeiro da União aos municípios.

Cria o SALVAR+, programa federal que apoia a montagem de salas de estabilização para pacientes graves em cidades remotas, antes da transferência para hospitais maiores.

Cria uma semana nacional anual de orientação para proteger cães, gatos e outros animais em datas festivas, com campanhas sobre fogos de artifício, barulhos e aglomerações.

Institui uma política nacional para que eventos de grande porte, como shows e festas, adotem medidas para reduzir danos a animais domésticos, comunitários e à fauna urbana.

Cria um programa nacional com alertas preventivos aos tutores de animais domésticos antes de datas e eventos barulhentos, como Réveillon e festas juninas, para reduzir fugas e acidentes.

Cria uma política federal de manutenção preventiva e regular de estradas vicinais essenciais, com apoio da União a municípios com recursos, máquinas e capacitação, priorizando pequenos municípios e regiões isoladas.

Institui uma política nacional para tornar mais seguros, acessíveis e funcionais os pontos de embarque usados por comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e isoladas para chegar a escolas, postos de saúde e serviços públicos.

Cria um programa nacional que apoia, com recursos disponíveis, a manutenção e a segurança de pequenas embarcações comunitárias que levam moradores de regiões ribeirinhas a escolas, postos de saúde e mercados.

Cria uma política nacional para tornar mais seguras as embarcações comunitárias que transportam pessoas pelos rios, apoiando equipamentos, cursos e manutenção, sem obrigações.

Cria uma política federal para apoiar obras de água, banheiros, drenagem, iluminação, cobertura e coleta de lixo em feiras livres e mercados populares, com prioridade para cidades pequenas, bairros periféricos, zonas rurais e comunidades tradicionais.

Obriga empresas de serviços digitais pagos com anúncios a avisar com clareza, antes da contratação, que o plano tem publicidade e a comunicar mudanças relevantes com antecedência.

Institui um programa nacional com alertas, campanhas e uma rede de apoio para proteger animais domésticos de fugas, acidentes e sofrimento em datas de muito barulho, sem proibir festas.