Deputada federal · PSOL · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Obriga o SUS a incluir ações de proteção contra ondas de calor e outros eventos climáticos extremos no trabalho das equipes de saúde, com prioridade para grupos mais vulneráveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Estatuto da Pessoa Intersexo, que proíbe cirurgias e tratamentos irreversíveis sem consentimento da própria pessoa e permite mudar nome e sexo no registro civil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que homens trans que retificam o sexo no registro civil tenham até um ano, a partir dessa mudança, para se alistar no serviço militar sem multas ou penalidades por atraso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil, em 26 de setembro, para conscientizar sobre o direito de pessoas intersexo à integridade do próprio corpo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes e importadores a imprimir em embalagens de ração e petiscos para animais mensagens sobre proteção animal e um canal oficial para denúncia de maus-tratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInscreve o nome da poeta Henriqueta Lisboa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, registro oficial que reconhece sua contribuição à literatura e à cultura brasileira.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas digitais com impulsionamento pago a ceder de graça, em cada eleição, uma quota igual de impressões de propaganda eleitoral identificada a todos os partidos e federações elegíveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Regime de Ingresso por Acesso Aberto, que permite matrícula automática, sem prova, em cursos que não são de alta demanda, e cria bolsas para estudantes de baixa renda em áreas com falta de profissionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que passageiros levem bicicletas nos trens de passageiros que viajam entre estados, com regras e adaptações de vagões a serem definidas pelo governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe cirurgias de esterilização em animais sem anestesia adequada e o uso de abraçadeiras plásticas de nylon para amarrar vasos e partes internas, equiparando o descumprimento a maus-tratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o nome do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos para incluir "Lito Sousa", em homenagem a um técnico de manutenção de aeronaves, e revoga a lei que define o nome atual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a licença parentalidade compartilhada, de 360 dias com salário integral, que os pais podem dividir entre si para cuidar de filho recém-nascido ou adotado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a concessão de lavra e a licença ambiental para extrair minério natural quando materiais reciclados puderem atender à demanda nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece limites máximos de alunos por turma em creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio e EJA, e cria um índice anual que mostra quantas turmas estão acima do limite.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as regras sobre emergências em barragens: o dono deve declarar a situação ao órgão fiscalizador, que passa a vistoriar o local e pode exigir mudanças nas medidas de proteção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de "terrorismo de barragem", que pune com prisão e multa quem aciona sem motivo real alarmes de barragens ou divulga informação falsa sobre risco de rompimento para causar pânico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Visão Zero, como parte da estratégia da elaboração de políticas, planos, programas e ações relacionadas à mobilidade urbana, trânsito e transporte no país.
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer requisitos específicos para a outorga de direitos minerários relativos a minerais estratégicos, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de registro do uso de aeronaves em campanhas eleitorais como doação estimável em dinheiro.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer medidas de proteção da infância e da adolescência contra a publicidade, promoção comercial e oferta de alimentos ultraprocessados.