Deputada federal · PT · DF
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Torna obrigatória a disciplina de direitos humanos na formação de policiais e de outros profissionais operacionais da segurança pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para quem usar inteligência artificial para montar imagens que simulem a nudez ou cenas sexuais de alguém, com pena maior quando a vítima for criança ou adolescente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o rock brasileiro como manifestação oficial da cultura nacional e permite que órgãos públicos promovam ações para valorizá-lo e divulgá-lo, sem criar benefícios ou obrigações diretas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga quem ocupa cargos de direção e chefia na administração pública federal a comprovar qualificação técnica, proíbe a nomeação de pessoas inelegíveis e torna públicas as escolhas feitas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para que o poder público levante, organize e divulgue dados anonimizados sobre violências contra pessoas LGBTQIAPN+, para embasar políticas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Técnico Judiciário, celebrado todo 21 de fevereiro, para homenagear os servidores que dão apoio ao funcionamento da Justiça federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera os limites anuais de entrada no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, definindo novas quantidades de vagas para cada categoria de militar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado todo ano em 1º de julho, em lembrança à paralisação nacional de 2020.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que órgãos públicos contratem, sem licitação, entidades sem fins lucrativos de autogestão em saúde para oferecer planos de saúde a servidores, desde que o preço seja compatível com o de mercado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria preferência para cooperativas em licitações públicas, permitindo que vençam mesmo com preço até 30% acima do concorrente mais barato.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a discriminação de pessoas com HIV ou Aids no trabalho, incluindo contratação, promoção e demissão, e impede exigir teste ou revelação do estado de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que o destino de emendas parlamentares para investimentos seja definido pelos moradores, em processo de Orçamento Participativo previsto em lei ou decreto local.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que candidatos ao Senado registrem como suplentes cônjuge, companheiro ou parentes até o segundo grau, mesmo após separação recente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAtualiza as regras sobre a guarda, organização e acesso a documentos públicos e privados de interesse histórico, incluindo os digitais, e cria punição por improbidade para quem contribuir para a perda do patrimônio cultural.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre a declaração unilateral de paternidade.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a redução da jornada semanal de trabalho dos empregados do serviço de limpeza urbana.
Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais.
Institui o “Dia do Monitor e da Monitora Escolar” a ser celebrado anualmente no dia 05 de setembro e dá outras providências.
Institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional, a ser celebrado anualmente no dia 23 de junho.
Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para proibir e criminalizar o descarte do excedente de alimentos não comercializados próprios para o consumo humano com a intenção de manipular preços dos produtos e dá outras providências.