Deputado federal · PT · ES
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Inscreve o nome de Caboclo Bernardo, figura histórica, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, registro oficial guardado no Panteão da Pátria, em Brasília.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInscreve o nome do biólogo Paulo César Vinha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, como homenagem simbólica do Estado, sem benefícios financeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a polícia a registrar no boletim de ocorrência, quando houver indícios, se o crime foi motivado pela deficiência da vítima, e a reunir esses dados para políticas de combate.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os cinemas a exibir filmes brasileiros durante todo o ano, com medição trimestral, e só conta a sessão em que o ingresso esteja à venda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece as Folias de Reis de Muqui, no Espírito Santo, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o Congo Capixaba, tradição do Espírito Santo com danças, músicas e rituais, como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o Ticumbi, celebração afro-brasileira de música, dança e teatro do norte do Espírito Santo, como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe as microapostas em lances isolados de uma partida, como cartões, escanteios e gols de um jogador, permitindo apenas apostas no resultado final dos jogos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante que pequenos agricultores, pescadores e extrativistas não percam o direito de segurado especial da Previdência ao receber indenizações ou auxílios por desastres ambientais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a Romaria dos Homens como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
Reconhece o Carnaval de Congo de Máscaras e o Personagem João Bananeira como manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil.
Inscreve o nome dos Heróis da Insurreição de Queimado no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de agravar a pena daquele que comete o crime contra trabalhador durante o exercício do seu trabalho ou em razão dele.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a prioridade do atendimento remoto às pessoas com deficiência cujo deslocamento lhes imponha ônus desproporcional ou indevido.
Acrescenta parágrafo ao art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para dispensar do cadastramento no Domicílio Eletrônico Trabalhista as pessoas jurídicas sem empregados ou vínculos trabalhistas ou previdenciários.
Veda a utilização de moeda física em negócios jurídicos que especifica.
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a participação de menores de 18 anos como sócios em sociedades empresárias, simples ou cooperativas.
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 , para agravar as penas de quem destrói, inutiliza ou danifica matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço.
Altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o fechamento de turmas presenciais da educação de jovens e adultos.