Deputado federal · UNIÃO · GO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
314 proposições
Altera a Lei de Execuções Penais para afastar a possibilidade de recuperação do direito à saída temporária com base na demonstração de merecimento do condenado.
Dispõe sobre o combate de desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo.
Cria o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que seja disponibilizado espaço adequado ao repouso e a convivência dos profissionais de saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores inativos e pensionistas com direito a paridade
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, tenha natureza exemplificativa.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras para reconhecimento facial em hospitais públicos.
Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, para estabelecer critérios para a contratação direta de profissional de qualquer setor artístico, por ente federativo.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas, a emissão da segunda via de documentos pessoais danificados, extraviados por conta de catástrofe da natureza ou em decorrência de furtos e roubos.
Dispõe sobre a disponibilização de cadastro de entregadores a domicílio.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de proposta administrativa em prol de melhorias na iluminação em passarelas e viadutos.
Altera a Lei nº 8.989/1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência, para incluir no rol de isenção a aquisição de motocicletas ou motonetas por motoristas profissionais de que trata a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.
Dispõe sobre a inclusão do “Dia da pesca esportiva”, no Calendário Oficial de Eventos
A altera o inciso I, do art. 10, da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para reduzir a exigência do número de filhos vivos, de 2 para 1, na hipótese de esterilização voluntária.
Cria o “Selo Nacional da Dignidade Menstrual”, a ser concedido aos estabelecimentos públicos e privados que promoverem medidas que implementem, assegurem ou estimulem a dignidade menstrual
Dispõe sobre proibir tarifa de consumo mínimo na fatura das companhias de energia elétrica, saneamento básico e qualquer outro estabelecimento prestador ou fornecedor de serviços.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas públicas.
Discorre sobre a criação de padarias comunitárias, e dá outras providências.
Altera a Lei 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulamentação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, para dispor sobre regras da limitação de preços dos medicamentos.
Institui-se a realização do cadastro infantojuvenil distrital de informações visando a proteção de crianças e adolescentes.