Juninho do Pneu

Acrescenta o inciso XII ao art. 06 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tornar vinculado o porte de arma de fogo para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas.

Dispõe sobre a Profissionalização da Arbitragem no Esporte e dá Outras Providências.

Institui o programa médico nas farmácias.

Dispõe sobre a isenção de impostos sobre os repelentes de insetos.

Dispõe sobre o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus responsáveis legais.

Proíbe a exigência da indicação do número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) em estabelecimentos comerciais e operações de consumo, e dá outras providências.

Dispõe da isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para as doadoras de leite materno.

Dispõe sobre o transporte de animais no transporte aéreo doméstico.

Agrava a pena para os crimes contra animais silvestres.

Institui Tanguá/RJ como a capital Nacional da Laranja.

Reconhece a prática da Calistenia como modalidade esportiva no território nacional e dá outras providências.

Obriga o tratamento do transtorno ou perda da fala pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados.

Dispõe sobre o sorteio de árbitros em competições esportivas e dá outras providências.

Obriga os planos de saúde realizarem a cobertura dos testes de anticorpos para IgA, IgM e IgG pelo método de sorologia.

Obriga as operadoras de planos de saúde a custear a realização de todos procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora submetidos a gastroplastia.

Dispõe sobre a garantia ao direito do plano de saúde das pessoas idosas.

Dispõe sobre a inclusão de equoterapia e musicoterapia como tratamento obrigatório aos planos de saúde.