Juninho do Pneu

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais do advogado com COVID-19 e outras doenças graves.

Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde por estrangeiros que ingressarem no País.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em todos os parques e praças públicas.

Dispõe sobre a utilização pela polícia em operações de equipamentos apreendidos.

Dispõe sobre a criação das Delegacias Especializadas de Proteção aos Idosos.

Institui o município de Mangaratiba/RJ como Capital Nacional do Turismo de Natureza.

Atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais.

Dispõe sobre a implantação da listagem nacional de vacinados contra a COVID-19.

Cria o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher.

Dispõe sobre a disponibilização de listas de espera para cirurgias e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Obriga a instalação de câmeras em asilos e creches.

Cria linhas de crédito especiais para compra de equipamentos e tecnologias assistivas pelas pessoas com deficiência.

Obriga as novas construções públicas a incluírem no projeto técnico da obra, item referente à captação de água da chuva e seu reuso não potável.

Obriga a instalação de painéis solares em todos novos empreendimentos das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus na Infância e Juventude.

Dispõe sobre as obrigatoriedades de itens de segurança para os veículos elétricos.

Dispõe sobre o desconto para acompanhantes de pessoas com deficiência nas passagens aéreas.