Deputada federal · REPUBLICANOS · GO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
59 proposições
Cria o crime de estelionato sentimental pela internet, com pena de 3 a 8 anos de prisão e multa, aumentada em um terço quando a vítima for idosa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que União, estados, Distrito Federal e municípios iniciem novas obras públicas quando a parcela de obras dos últimos cinco anos ainda não concluídas ultrapassar o limite fixado para cada ente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um protocolo nacional com regras comuns para investigar e periciar mortes de mulheres apuradas como feminicídio, orientando as polícias e institutos de perícia dos estados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um selo federal de certificação para comunidades terapêuticas, cria um cadastro público dessas entidades e proíbe práticas como isolamento, retenção de documentos e internação psiquiátrica compulsória.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, um roteiro religioso e cultural em Cidade Ocidental (GO) que reúne o santuário, a festa de 8 de dezembro e outros eventos ligados à fé.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita quando contas de água, energia, gás e telefonia podem ser protestadas, exigindo 60 dias de atraso e preservando dívidas pequenas de inscritos no CadÚnico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que mulheres vítimas de violência doméstica sejam atendidas, de preferência, por profissionais mulheres na polícia, na Justiça, na saúde e em outros serviços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga condenados por violência doméstica ou familiar contra a mulher a participar de grupos de reflexão sobre a agressão para progredir ao regime aberto de cumprimento da pena.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa, a ser celebrado em 18 de outubro, com campanhas, eventos e ações de saúde organizados pelo Ministério da Saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para instituir o Painel Nacional de Violência e Importunação no Transporte Público, estabelecer mecanismos de integração entre segurança pública e mobilidade urbana e criar o Selo Transporte Seguro para Mulheres.
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir da redução linear de incentivos e benefícios tributários as Comunidades Terapêuticas certificadas, quando caracterizadas como entidades assistenciais sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer procedimento que assegure a integridade dos elementos extraídos de provas digitais nas infrações penais praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Dispõe sobre a política nacional de redução de danos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas, estabelece normas para rotulagem, publicidade, tributação e consumo responsável, e altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Benefício Especial para Crianças em Tratamento de Hemodiálise.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade.
Acrescenta §6º ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho –CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para obrigar o empregador a informar à empregada gestante sobre os direitos assegurados à gestante.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer, na educação básica, conteúdos de formação humana, cultura de paz, respeito mútuo, prevenção da violência e proteção das mulheres e meninas.
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados Preventivos da Osteoporose.
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre os sistemas de corredores estruturantes de transporte de alta capacidade no Plano de Mobilidade Urbana.