Deputado federal · PT · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do § 4º do art. 1º do Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica.
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.737, de 26 de março de 2019, que "Altera o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017, para dispor sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.".
Prorrogado para noventa dias após a data prevista o vencimento das obrigações de pagamento em pecúnia que venceriam nos noventa dias seguintes ao da publicação desta Lei.
Altera a Lei n. 14.124, de 10 março de 2021, para incluir os profissionais e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 1° da Lei 11.350 de Outubro 2006.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sisal, no Estado da Bahia.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Bacia do Jacuípe, no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina - UFCD, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Dispõe sobre o fornecimento de máscaras PFF2/N95 para trabalhadores de serviços considerados essenciais durante o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pelo Ministério da Saúde em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus.
Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Saneamento Básico, institui o Fundo Nacional de Saneamento Básico, e cria o Conselho Gestor do Fundo Nacional do Saneamento Básico.
Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Altera a Lei n. 14.124, de 10 março de 2021, para incluir os profissionais e trabalhadores da área do Meio Ambiente, no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.
Altera a Lei 14.124, de 10 de março de 2021, para incluir os trabalhadores Catadores de Material Reciclável no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.
Altera a Lei 14.124, de 10 de março de 2021, para incluir os trabalhadores da área de saneamento básico no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.
Susta os § 3.º e 4º do artigo 8º da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro 2020, da ANATEL, que Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares.
Susta a Portaria nº 377, de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores. NOVA EMENTA: Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que "Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores"
Art. 1º Fica prorrogado para noventa dias após a data prevista o vencimento das obrigações de pagamento em pecúnia que se venceriam nos noventa dias seguintes ao da publicação desta Lei.